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Após prisões de vereadores GAECO aponta que gravações são legais

17 junho 2011 - 11h42

O promotor Sérgio Silva da Costa, que atua no GAECO - Grupo de Apoio e Combate ao Crime Organizado-, afirmou, agora nesta sexta-feira, que são consideradas lícitas as gravações das conversas onde alguns vereadores, da bancada de oposição ao prefeito, pedem propina em troca de apoio político no legislativo. Esta manhã, ele comandou a Operação Decoro, juntamente com a promotoria de Sorriso, que resultou nas prisões dos vereadores Chagas Abrantes, Gerson Francio (Jaburu) e Roseane Marques, além da esposa de Chagas, Filomena Abrantes.

"As gravações -todas elas- foram objetos de perícia, foram levadas ao crivo do poder judiciário e foram ratificadas, consideradas lícitas. Não há qualquer questionamento acerca da licitude destas gravações. O interlocutor tem todo o direto de gravar o outro. O que não se permite na legislação é que duas pessoas conversem e uma terceira pessoa, clandestinamente, grave. Isto é interceptação. Mas, se um interlocutor grava o outro, a nossa legislação permite. Isto é prova lícita. Além de licita, não houve qualquer manipulação nos vídeos e áudios colhidos", afirmou o promotor.

O promotor expôs também que "a juíza da vara do crime organizado, concluindo que as provas são lícitas e legais, resolveu expedir os mandados de prisões. Os 4 réus -porque as denúncias foram recebidas e as prisões decretadas- serão encaminhadas a Cuiabá", afirmou, referindo-se aos 3 vereadores e a esposa de Chagas.

Segundo o MP, Chagas Abrantes "direcionava as ações e os votos dos demais integrantes dos vereadores. Gerson Frâncio (Jaburu) era responsável pela intermediação nas negociações entre os poderes. O caso foi revelado durante gravações onde Gerson aparece pedindo R$ 100 mil de propina em beneficio próprio. Já a vereadora Roseane exigiu um emprego para o namorado, conserto de seu veículo, e pagamento de R$ 3 mil mensais por tempo indeterminado, a título de "mensalinho".

Sergio da Costa afirmou ainda que "o pagamento não chegou a ser efetivado tanto que as contas do exercício de 2009 foram reprovadas pelo legislativo municipal. Mas, para este tipo de crime não há necessidade do efetivo pagamento, basta a exigência".

Ainda de acordo com o MP, "os denunciados Chagas Abrantes e Filomena foram flagrados exigindo o repasse de verba mensal entre R$ 8 mil e R$ 10 mil que seriam direcionados à emissora de televisão de propriedade do casal como espécie de venda da mídia da prefeitura. O acordo consistia em que os programas de televisão parassem de fazer críticas que desabonassem a imagem política do prefeito".

Fonte: Só noticias



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