Menu
Busca sexta, 23 de fevereiro de 2018
(67) 9860-3221
SENADO

Aplicativo de transporte e combustível para aviação estão na pauta do Plenário

30 outubro 2017 - 15h50Por Agência Senado

O Senado pode votar, na semana, um tema que vem gerando polêmica em várias cidades do Brasil: a regulamentação dos serviços de transporte particular que usam aplicativos, como Uber e Cabify. O Plenário aprovou a tramitação em regime de urgência para a matéria, na última semana. O projeto é o primeiro item da pauta e pode ser votado.

O projeto da Câmara dos Deputados (PLC 28/2017) tramita em conjunto com outros dois textos do Senado (PLS 530/2015 e PLS 726/2015). Se for aprovado como está, o texto pode ir à sanção. Caso haja mudanças, o projeto terá de voltar à Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em abril.

O PLC traz uma série de exigências para esse tipo de serviço de transporte. Representantes da Uber alegam que, se o texto for aprovado no formato que veio da Câmara, o serviço será extinto. Eles defenderam que haja uma regulação, com delimitação de regras claras para o usuário, o motorista e a empresa, mas pedem que o texto siga um caminho menos apressado no Parlamento.

Há cerca de duas semanas, representantes da empresa estiveram no Senado para entregar 815 mil assinaturas coletadas durante uma semana contra a proposta. Eles dizem que o texto alternativo do relator, senador Pedro Chaves (PSC-MS), é melhor que o da Câmara, mas senadores alegam que aprovar o texto com mudanças, e, consequentemente, remetê-lo novamente à Câmara, pode adiar muito uma solução para a disputa.

Aviação

Outro texto que está na pauta é o que fixa o limite de 12% para a alíquota de  ICMS sobre o combustível de aviação utilizado em operações dentro do país de transporte aéreo regular, não regular e de serviços aéreos especializados. O Projeto de Resolução do Senado (PRS) 55/2015, foi aprovado no dia 24 pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e seguiu para o exame do Plenário.

O combustível é o item que mais influencia no cálculo dos custos operacionais das companhias aéreas. Atualmente, essa alíquota varia de 12% a 25% dependendo do estado onde ocorre o abastecimento. O texto original do projeto, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), previa a alíquota máxima de 18% na cobrança pelos estados do ICMS sobre o querosene de aviação.

Com as mudanças feitas pelo relator, senador Telmário Mota  (PTB-RR), o teto ficou em 12% e o ‘querosene’ foi substituído por ‘combustível’ de aviação. A alteração, proposta pelo senador Vicentinho Alves (PR-TO), beneficia as empresas de transporte aéreo regular e não regular que utilizam  gasolina de aviação.

Fundo


Outro item da pauta é a PEC 24/2012, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública (FNDSP). O objetivo é financiar ações de aparelhamento, capacitação e integração das forças policiais dos estados. A proposta está pronta para a votação em primeiro turno.

O texto transfere para o FNDSP dois tributos pagos pelas indústrias de armas e material bélico: o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), recolhido pela União, e o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado por estados e Distrito Federal. O fundo é formado ainda pelo Imposto Sobre Serviços (ISS) pago pelas empresas de segurança privada aos municípios.

Deixe seu Comentário

Leia Também

DOURADOS
Carreta do Hospital de Câncer atende na CAM até às 11 horas
TEMPO
Sexta-feira de sol com algumas nuvens em Dourados; não chove
UAU
Atriz Agatha Moreira tem nova foto divulgada em ensaio
OURO DE OFIR
Justiça nega liberdade a suspeito de chefiar grupo que aplicava golpes
SEM TARIFA
Trabalhadores poderão transferir salário para contas digitais
DOURADOS
Suspeito de atirar em mulher durante assalto é preso
CAMPO GRANDE
Família perde tudo após registro do botijão de gás falhar e incendiar casa
INTERVENÇÃO FEDERAL
Novo secretário de Segurança do RJ será general da ativa do Exército
CHUVA
Mecânico perde 7 carros de clientes com cheia do Rio Aquidauana
TRÁFICO
Polícia apreende no Paraná meia tonelada de maconha que saiu de MS

Mais Lidas

MS-276
Homem morre em acidente entre Indápolis e Lagoa Bonita
DOURADOS
Mulher é baleada durante assalto na avenida Indaiá
DOURADOS
Fundadora de creche vai à polícia após denúncia de agressão
AVENIDA INDAIÁ
Baleada em assalto em Dourados passa por cirurgia