Menu
Busca quinta, 16 de agosto de 2018
(67) 9860-3221
BRASIL

AGU dá parecer favorável a parlamentares em ação no Supremo Tribunal Federal

09 outubro 2017 - 11h53Por Agência Brasil

A advogada-geral da União, Grace Mendonça, encaminhou na última sexta-feira (6) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o qual a Corte não pode determinar a aplicação contra parlamentares de medidas cautelares diversas da prisão preventiva.

O parecer, elaborado por três advogados da União e chancelado por Grace, foi entregue dentro da Ação Direta de Inconstitucionalidade em que o STF deve dar um entendimento final sobre o assunto. O julgamento está marcado para quarta-feira (11).

Na peça, a AGU argumenta que se o artigo 53 da Constituição veta expressamente a prisão preventiva de parlamentares – salvo os casos de flagrante de crime inafiançável –, não se poderia aplicar as medidas cautelares, previstas no Código de Processo Penal, como alternativas à prisão, uma vez que esta não é cabível desde o princípio.

“Ora, se em desfavor do parlamentar não pode ser decretada prisão preventiva, por certo também que não cabe a fixação de medida cautelar diversa que somente é cabível quando presente situação que justifique aquela modalidade de prisão cautelar”, diz o texto.

A ADI sobre o assunto foi pautada para ser julgada esta semana pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, após o Senado ter ameaçado rever o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG) de seu mandato parlamentar, medida determinada no último dia 26 de setembro pela Primeira Turma da Corte.

Na ação, os partidos Progressista (PP) e Social Cristão (PSC) e Solidariedade (SD) pedem que seja submetida em 24 horas ao Congresso Nacional qualquer medida cautelar prevista Código de Processo Penal (CPP) que o STF queira impor contra qualquer parlamentar.

Deixe seu Comentário

Leia Também

RIO BRILHANTE
Veículo roubado no Rio de Janeiro é recuperado em MS
ESPORTE
Lutador de MS é convocado para Mundial em outubro na Turquia
BRASIL
Nascidos em agosto já podem sacar abono salarial do PIS/Pasep
DOURADOS
Criança possuía lesões na cabeça e pescoço e polícia investiga o caso
SÃO GABRIEL DO OESTE
Pastor suspeito de estupro em MT é preso em MS três anos depois
O crime teria ocorrido na cidade de Pontal do Araguaia (MT)
ELEIÇÕES 2018
Quase 500 nomes solicitam candidatura para disputa eleitoral em MS
JARDIM SÃO PEDRO
Padre é trancado no quarto, espancado e tem pertences levados em Dourados
PRESO EM 2010
Morre o homem apontado como maior contrabandista de cigarros do País
ELEIÇÕES 2018
PGR pede impugnação de candidatura de Lula à Presidência
BRASIL
Com regras rígidas e claras, começa propaganda eleitoral

Mais Lidas

DOURADOS
Homem é encontrado morto dentro de veículo estacionado em acostamento
DOURADOS
Bebê de oito meses é internado no HU e polícia investiga suspeita de agressão
ALDEIA BORORÓ
Mãe denuncia o próprio filho após descobrir roubo de moto em Dourados
DOURADOS
Uno tomba após colisão com Ônix no Jardim Girassol