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A experiência brasileira e sul africana contra a AIDS, por Saul Tourinho Leal

16 junho 2011 - 14h36

Por Saul Tourinho Leal*

[Artigo publicado originalmente no site Jus Navigandi em maio de 2011.]
A discussão acerca das possibilidades de concretização do direito constitucional à saúde está longe de ter fim. Tanto o Supremo Tribunal Federal (STF), como o Superior Tribunal de Justiça (STJ), têm encontro marcado com este debate. Isso é bom para o país, pois permite a fixação das diretrizes que devem ser seguidas por todo o Judiciário quando da apreciação de casos concretos que têm abarrotado as várias instâncias Brasil à fora.

O Professor Eric C. Christiansen tem se dedicado, nos Estados Unidos, ao estudo acerca do direito à saúde, especialmente quanto à realidade da África do Sul. Ele realiza inúmeras pesquisas sobre a atuação da Corte Constitucional sul africana na determinação de fornecimento de medicamentos contra a AIDS. O Professor Eric nos diz que "a abordagem da Corte ajuda a evitar demandas fragmentadas e em série concernentes a circunstâncias similares, e também permite à Corte exigir a melhoria dos programas de governo, mesmo quando não haja remédio individual adequado" [01]. Daí a vantagem de o STF e o STJ estabelecerem as balizas necessárias a este debate.

O momento é propício para se debater as maneiras factíveis de concretização do direito à saúde no Brasil, uma vez que, tanto no STF, como no STJ, temos a iminência da discussão definitiva acerca de pontos cruciais relativos ao tema.

O STF reconheceu a repercussão geral da controvérsia relativa à obrigatoriedade de o Poder Público fornecer medicamento de alto custo [02] e ainda não apreciou o mérito do caso. Até agora tudo o que foi feito, em regra, foi em sede precária, resultado da mera negativa de suspender decisões tomadas pelo Judiciário, Brasil à fora.

O STJ definiu como tema representativo da controvérsia na sistemática dos recursos repetitivos a questão referente ao fornecimento de medicamento necessário ao tratamento de saúde, sob pena de bloqueio ou seqüestro de verbas do Estado a serem depositadas em conta-corrente [03].

Outro tema escolhido cuida da obrigatoriedade de fornecimento, pelo Estado, de medicamentos não contemplados na Portaria n. 2.577/2006 do Ministério da Saúde (Programa de Medicamentos Excepcionais) [04].

Há ainda, também no STJ, a discussão sobre a legitimidade do Ministério Público para pleitear medicamento necessário ao tratamento de saúde de paciente, bem como acerca da admissão da União Federal como litisconsorte passiva necessária, nesta modalidade de demanda [05].

Diante desse cenário, trazemos relato de casos reais cujos personagens tentam, por meio do exercício da cidadania constitucional, concretizarem o direito à saúde, batendo às portas do Judiciário. Suas histórias de vida revelam dramas sentidos na pele daqueles que necessitaram de um tratamento médico contra a AIDS no serviço público de saúde no Brasil.

Recorrendo à história, fica fácil perceber como o Judiciário exerce papel fundamental no confronto à precariedade da prestação de serviços estatais e, mais ainda, como mudanças só podem ser feitas com mobilização popular.
Se o que queremos é falar sobre direito à saúde, o ideal é irmos direto ao ponto. Vamos para a realidade, para a vida colocada diante de cada um de nós. Para falar de direito à saúde, impossível não falar da doença mais devastadora do século passado e que ainda continua a desafiar a medicina: Síndrome da Imunodeficiência Adquirida. Vamos falar da AIDS.

Os ingredientes que fizeram o Brasil vencer a luta contra a AIDS
Estamos em 12 de dezembro de 1998. O Município de Porto Alegre sustentava, no STF, numa das primeiras vezes, que os artigos 196, 197 e 198 da Constituição Federal eram normas programáticas, dependendo de regulamentação, não implicando a transferência, ao município, da obrigação de fornecer os medicamentos especiais e excepcionais necessários ao tratamento da AIDS [06].

O art. 196 diz que "a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação".

*Saul Tourinho Leal é advogado, secretário-geral da Comissão de Assuntos Constitucionais da OAB-DF, mestre em Direito Constitucional pelo IDP e professor de Direito do IESB e do IDP.

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