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Autor da PEC dos Jornalistas questiona declarações de Gilmar Mendes

10 dezembro 2009 - 14h18

O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) discordou das declarações do Ministro Gilmar Mendes, que em entrevista à Folha Online nesta quarta-feira (9) criticou as iniciativas do Congresso Nacional em restabelecer a exigência do diploma de jornalismo para exercício da profissão. Para Pimenta, autor da PEC dos Jornalistas, o artigo 220 da Constituição Federal está sendo interpretado de forma equivocada.
 

“O Ministro Gilmar Mendes reinterpretou o desejo do constituinte, invadindo prerrogativas do legislativo, pois o artigo 220 sempre foi compreendido como uma trincheira contra a censura. Durante 20 anos, nunca algum jurista ou qualquer entidade da sociedade civil entendeu o diploma como uma barreira à liberdade de expressão. Analisei os anais da Constituinte e afirmo que a tese de Gilmar Mendes não tem respaldo no desejo do legislador que elaborou a Constituição de 88”, rebateu Pimenta.  
 

O deputado gaúcho afirmou também estranhar por que razão nunca houve por parte de Supremo Tribunal Federal a mesma preocupação em regulamentar outros artigos da Constituição na área da comunicação, como, por exemplo, o artigo 54 que proíbe deputados e senadores, desde a posse, manter contrato com empresas concessionárias do serviço público. “Estranhamente, assuntos como o que impedem a concessão de empresas de comunicação por parlamentares não têm espaço na pauta do STF”, questionou Pimenta.
 

O parlamentar ainda ironizou o fato de a grande imprensa ter repercutido somente o discurso de Gilmar Mendes e não ter ouvido nenhuma autoridade em favor da formação em curso superior de jornalismo. “Ao não praticar os princípios jornalísticos, reforça-se a necessidade do diploma para que a informação não seja tratada como mercadoria, sem atender o interesse público”.  
 

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