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ORDEM DO DIA

Assembleia analisa Vetos do Executivo e projetos de lei nesta terça-feira

13 março 2018 - 09h20Por Agência ALMS

A Assembleia Legislativa durante a sessão ordinária desta terça-feira (13), analisa três Projetos de Lei e dois vetos do Poder Executivo do Estado. 

Entre os PLs está o 279/2017, que visa denominar como ‘Neide de Fátima Sartor Noronha’, a pista de exame prático para as categorias A, B, C, D e E do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MS), no Jardim Guaicurus, em Dourados. A Comissão de Constituição Justiça e Redação da Casa de Leis já deu parecer favorável. 

Outro que deve ser analisado em discussão única, é o Projeto de Resolução 1/2018, que concede título de cidadão sul-mato-grossense, e dois vetos do Executivo estadual. 

O primeiro diz respeito ao PL 29/2017, que institui o Programa Estadual de coleta e reciclagem de óleos de origem vegetal, e o segundo, ao PL 154/2017, que altera a ementa e o art. 2º, além de acrescentar o inciso VI e parágrafo único ao art. 3º da Lei Estadual n. 3.272/2006. Ambos receberam parecer favorável da CCJR pela manutenção do veto.

Já em primeira discussão deve ser votado o PL 11/2016, que prevê a obrigação de hospitais, clínicas, consultórios e similares em informar os pacientes em tratamento de câncer que a reconstrução da mama retirada é feita de forma gratuita nos hospitais públicos do Estado, tendo recebido parecer favorável da CCJR.

Por fim, o PL 115/2017, dispõe sobre a obrigatoriedade de banheiros químicos adaptados às pessoas portadoras de necessidades especiais nos eventos realizados no Estado de Mato Grosso do Sul, que deve ser votado em segunda discussão e também recebeu parecer favorável da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos e da Comissão de Finanças e Orçamento.

 

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