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Aprovado em 1ª votação, orçamento retorna a pauta hoje à tarde

10 dezembro 2003 - 16h21

Lei Orçamentária Anual (LOA) de Mato Grosso do Sul para 2004 foi aprovada hoje de manhã em primeira votação na Assembléia Legislativa. O assunto deve voltar a pauta na sessão extraordinárias, que será realizada às 15h30, na Casa. A proposta recebeu 525 emendas e prevê a utilização de recursos da ordem de R$ 3 bilhões e 400 milhões para 2004, 19% a mais do que o orçamento deste ano. Apenas nas áreas de saúde e educação, o governo do Estado vai investir mais de R$ 1 bilhão. A Segurança Pública foi um dos setores que mais perderam recursos no orçamento do governo do estado para 2004. Para o setor estão previstos gastos de R$ 309 milhões, R$ 25 milhões a menos em relação a este ano, ou o equivalente a 7% de corte nos investimentos em segurança. Oitenta e um por cento dos recursos previstos no orçamento já estão comprometidos com as transferências constitucionais: são os repasses para os municípios, poderes, educação, saúde e o pagamento da dívida com a União. Em 2004, o governo deve pagar R$ 254 milhões s de juros e amortização dos débitos.

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