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LEI APROVADA

Aprovada proibição da pesca e navegação no Salobra e Córrego Azul

14 setembro 2017 - 13h50

Foram aprovadas nesta quinta-feira (14), seis propostas por unanimidade durante a Ordem do Dia da sessão ordinária. O destaque foi a aprovação, em primeira discussão, do Projeto de Lei 156/2017, de autoria do deputado Beto Pereira (PSDB), que dispõe sobre a proibição da pesca e a navegação em embarcação motorizada nas águas do Rio Salobra e do Córrego Azul.

Com relação à navegação, a proposta proíbe a utilização de embarcação motorizada acima da potência de 15HP. A pesca será permitida apenas para o fim científico. O projeto prevê ainda multa entre 200 a 10 mil Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms), apreensão do produto ou subproduto pescado, interdição do estabelecimento, suspensão de licenças e registros. O Rio Salobra e o Córrego Azul possuem águas cristalinas, subsolo calcário e fazem parte da Serra da Bodoquena.

Outras duas matérias foram aprovadas em primeira discussão. O PL 155/2017, do deputado Renato Câmara (PMDB), declara a guavira como fruto símbolo do Estado. O PL 161/2017, de Mauricio Picarelli (PSDB), institui o Dia do Jornalista, a ser comemorado, anualmente, em 7 de abril.

Por fim, os deputados aprovaram, em discussão única, dois Projetos de Resolução que concedem Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense.

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