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Anatel flexibiliza bloqueio do pré-pago não cadastrado

19 janeiro 2004 - 17h12

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu flexibilizar as regras para os celulares que não se cadastraram até ontem, prazo final estipulado pela agência para a regularização desses modelos.   A lei aprovada em julho de 2003 previa o bloqueio imediato da linha a partir do dia seguinte, além de multas de até R$ 50. A agência, no entanto, publicou hoje no Diário Oficial determinação para que, nos primeiros 30 dias da vigência do bloqueio, o usuário não cadastrado consiga receber chamadas, ainda que não possa fazê-las. Após os 30 dias, ou depois de 19 de fevereiro, o bloqueio passa a ser total, com exceção das ligações para serviços de emergência e para a central da operadora. Caso a operadora verifique que as informações fornecidas no cadastro são inverídicas, também poderá bloquear o usuário seguindo a mesma regra: nos primeiros 30 dias, bloqueio das chamadas e, após o período, bloqueio total. A agência também fixou a multa em R$ 5 que poderão ser debitados dos créditos do usuário _ com a sua anuência _ ou pagos via depósito em conta a ser divulgada pela Anatel. Existem hoje no Brasil 35 milhões de linhas móveis na modalidade pré-paga, segundo o órgão regulador. Até 15 de janeiro, 14% desse universo ainda não havia se cadastrado junto à sua operadora, um contingente de quase 5 milhões de pessoas, segundo o levantamento da própria Anatel. 

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