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AL aprova Orçamento de 2004 e limpa pauta de votação

11 Dezembro 2003 - 08h45

A Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou ontem o Orçamento Geral do Estado de 2004. Na sessão de hoje, os deputados devem apreciar poucas matérias, para depois entrar em recesso.  O Orçamento, que estima a receita e fixa a despesa do Estado em R$ 3,4 bilhões, passou sem maiores polêmicas, embora a oposição tenha criticado a rejeição de algumas emendas relacionadas às áreas de educação e saúde. Após a votação da mensagem do governo, ocorrida de manhã e à tarde em sessão extraordinária, o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Antônio Carlos Arroyo (PL), informou que as 526 emendas apresentadas ao orçamento foram direcionadas como plano de metas, “o que não implicará em remanejamento de verbas de uma rubrica para outra”. Além da peça orçamentária, os parlamentares aprovaram o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2004 a 2007, prevendo investimento de R$ 15,5 bilhões, incluindo verbas federais, o projeto de revisão salarial dos servidores públicos estaduais, o pedido de autorização para aceitar o adimplemento, pela Cesp (Companhia de Energética de São Paulo), das obrigações decorrentes do Termo de Ajuste de Conduta (TAT), firmado em 2001, o Plano Estadual de Educação e o projeto que cria taxa sobre a distribuição de água e gás canalizados para custear a Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos).Para hoje, está prevista a votação dos balancetes do Estado referentes aos exercícios financeiros de 2001, 2002 e 2003. A partir daí, o presidente da Mesa Diretora, Londres Machado (PL), anunciará a antecipação do início do recesso parlamentar, que regimentalmente deveria começar no dia 15. Ao todo, os parlamentares votaram 32 projetos somente nas sessões ordinárias e extraordinárias realizadas ontem

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