Menu
Busca segunda, 22 de outubro de 2018
(67) 9860-3221

Agepan abre consulta sobre normas de fornecimento do gás

31 julho 2006 - 11h09

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) vai estabelecer as normas e padronizar os procedimentos para o fornecimento de gás canalizado em Mato Grosso do Sul. A partir de amanhã, a minuta da portaria que trata das condições gerais para a prestação desse serviço estará disponível para consultas e sugestões. A expectativa é que usuários, distribuidora, técnicos do setor e qualquer pessoa interessada conheçam a normatização que está sendo proposta e enviem contribuições. A consulta pública vai ficar disponível até o dia 31 de agosto, na página da Agepan na internet (www.agepan.ms.gov.br). As informações também podem ser obtidas diretamente na Agência (R. Barão do Rio Branco, 1.092, Centro, em Campo Grande.  Depois de analisar as informações coletadas, a Agepan vai publicar a versão definitiva da portaria. O documento estabelece todos os procedimentos que devem ser observados no fornecimento de gás canalizado, incluindo direitos e obrigações da distribuidora e dos usuários, cadastro e atendimento dos clientes, procedimentos técnicos, medição de consumo, leitura e faturamento.  A empresa MSGás, única distribuidora que hoje atua no Estado, participou das discussões prévias.A portaria que estabelece as Condições Gerais de Fornecimento de Gás Canalizado vai regular a relação entre a concessionária e o usuário. O cumprimento das normas será permanentemente fiscalizado pela Agepan, assim como acontece no setor elétrico, onde a resolução nº 456 da Agência Nacional de Energia Elétrica serve de referência para a prestação do serviço com qualidade técnica e bom atendimento.  

Deixe seu Comentário

Leia Também

PRÁTICA ABUSIVA
Tim é multada em R$ 50 milhões por "derrubada" de chamadas
EDUCAÇÃO
Professor apresenta projetos de pesquisa da UEMS em Nova York
IMBRÓGLIO
O que se sabe sobre a troca de tiros entre policiais de Minas e São Paulo
UFGD
Estudantes de Artes Cênicas convidam para 1ª Mostra NAC
CONCURSO
Marinha abre inscrições para cerca de 400 vagas a oficiais temporários
SÃO PAULO
Correios iniciam projeto para emissão de carteira de trabalho
RIO BRILHANTE
Gestante que matou ex-namorado com facada é liberada pela Justiça
PATOLOGIA CERVICAL
HU de Dourados lança programa para reduzir fila de espera
RIO BRILHANTE
Motorista que invadiu pista e matou casal na BR-267 se apresenta
TECNOLOGIA
Facebook derruba rede de páginas e perfis a favor de Bolsonaro

Mais Lidas

OPERAÇÃO SATURAÇÃO
Megaoperação cumpre dezenas de mandados de prisão em Dourados
RIO BRILHANTE
Caminhonete invade pista, bate em motocicleta e mata casal
CANAÃ
Órgãos de segurança fecham festa organizada através do WhatsApp
DOURADOS
Ação contou com apoio de 4 delegacias da Capital e cumpriu mais de 40 mandados de prisão