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Agentes Tributários esclarecem aumento do salário do governador

11 dezembro 2003 - 18h46

Em virtude da grande repercussão provocada pela aprovação de projeto de lei que elevou para R$ 15 mil o salário-referência do governador de Mato Grosso do Sul, a diretoria do Sindicato dos Agentes Tributários Estaduais (Sindate) encaminhou hoje, aos seus filiados alguns esclarecimentos a respeito da nova lei, que classificou como “imprescindível” para que não ocorra o desmantelamento do Estado diante das distorções salariais provocadas pelo Projeto de Emenda Constitu-cional nº 67, que trata da reforma da Previdência.De acordo com o presidente do Sindate, Farney Machado, a forma como a lei aprovada ontem pela Assembléia Legislativa vem sendo analisada está equivocada. “Não se trata de reajuste dos vencimentos do governador, mas sim do salário-referência do chefe do Executivo Estadual”, destacou, esclarecendo que a medida é extremamente necessária quando levada em conta a necessidade de o Estado manter em seus quadros servidores de carreira e técnicos qualificados.“Hoje, o salário do governador é de pouco mais de R$ 7 mil, o que equivale dizer que qualquer servidor do Estado, por conta da PEC 67, está impedido de ter vencimentos acima desse valor. Com isso, haveria redução de salários, já que servidores de determinadas carreiras típicas de Estado ou que tiveram incorporados em seus vencimentos algumas vantagens com certeza iriam amargar prejuízos, o que geraria milhares de demandas judiciais”, disse Farney Machado.

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