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Advogado denuncia cancelamento de licitação com fins políticos

17 março 2005 - 09h32

O diretor-administrativo da empreiteira BMC Construções Ltda., advogado Elizio Brites, encaminhou na semana passada ofício ao ministro do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Patrus Ananias, denunciando uma articulação política da prefeita de Glória de Dourados, Vera Regina Baur (PL), com o deputado federal Geraldo Resende (PPS), que resultou no cancelamento de licitação que a empresa dele havia vencido para a construção do Centro de Convivência do Idoso no município.A obra que será construída com recursos desse Ministério, conforme emenda do deputado federal Geraldo Resende, foi licitada em julho do ano passado e teve como empresa vencedora a BMC, como pode ser constatado pela ata de julgamento da Carta Convite nº. 013/2004 e Termo de Homologação e Adjudicação firmado pelo então prefeito de Glória de Dourados, José de Azevedo, no dia 7 de julho de 2004.O advogado relata que “por razões meramente políticas”, a atual prefeita decidiu ignorar os procedimentos administrativos e “ferindo os mais elementares princípios de legalidade e da razoabilidade que deve nortear a Administração Pública”, procedeu a nova licitação para a contratação de outra empresa, de propriedade do engenheiro Hélio Congro Filho, sob a alegação, segundo o documento encaminhado ao ministro, de compromissos políticos assumidos com o deputado autor da emenda e responsável pela liberação da verba federal.   Ao encaminhar esse despacho, o empreiteiro diz que “desvio de verbas públicas não deve mais ser tolerado pelos gestores da coisa pública que, de maneira totalmente irresponsável, e descaradamente, ignoram a Lei de Responsabilidade Fiscal e fazem verdadeiro carnaval com o dinheiro que deveria ser aplicado nas obras de inclusão social, como é o caso em tela”. Brites solicita do Ministério a apuração dessa denúncia e pede que o dinheiro não seja liberado enquanto o caso não for solucionado.Cópias do ofício foram encaminhadas ao presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, ao ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, à Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal, e ainda aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado. 

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