Menu
Busca sábado, 21 de abril de 2018
(67) 9860-3221
BANNER CORPAL TOPO SITE

A sujeição do preso à execração pública, por Nabuco Filho

10 novembro 2010 - 16h56

Uma das mais contundentes afirmativas que se extrai da magnífica obra de Montesquieu (mais clara e fácil de compreender) é a de que “todo homem que tem poder é tentado a abusar dele; vai até onde encontra limites”. Escrita no século XVIII, a frase do autor iluminista continua atual como nunca.

Exatamente para coibir o abuso de poder que as regras de Direito são concebidas como um limite à atuação individual de cada servidor público.

Nada é mais sintomático da precariedade de uma Democracia do que a frequência com que o abuso de poder é cometido. Evidentemente, os mais graves atos de abuso de poder são cometidos por agentes da segurança pública, já que estes lidam com a liberdade do indivíduo. No serviço público, o princípio da legalidade estabelece que o funcionário só pode fazer aquilo que a lei autoriza, exatamente para que seus atos não sejam fruto do arbítrio de quem exerce o poder.

Os inúmeros programas televisivos que abordam como principal atração o crime denotam a forte atração que a violência exerce na população. Paradoxalmente, porém, o impacto da violência do crime retira de grande parte das pessoas a capacidade para perceber as diversas outras formas de manifestação da violência, especialmente a violência do Estado, seja a legal, da pena, e a ilegal, comumente praticada por agentes do Estado.

Dentre estas manifestações ilegais de violência Estatal, claramente afrontosa à dignidade da pessoa humana, consagrada pela Constituição como um dos fundamentos da República brasileira, está a indevida exposição do preso para a mídia. Sem que haja qualquer respaldo legal, frequentemente (evitar a repetição de comumente) o preso é indevidamente exposto ao sensacionalismo.

Exibido (evitar repetição de exposto) como um troféu, o preso é obrigado a ficar algemado à frente de um folder com a reprodução do símbolo do departamento de polícia que o prendeu. Geralmente, o que há é uma prisão provisória, ou seja, sem que haja julgamento definitivo sobre sua responsabilidade penal.

O curioso dessa situação é que a população que se indigna com a violência do crime não sente repugnância ante a violenta situação de uma pessoa, contra a qual existe apenas uma precária prisão processual.

Convém lembrar que não é por acaso que a Constituição inicia, em seu art. 1º, afirmando que a dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República. A dignidade do ser humano independe de qualquer mérito individual. Todo ser humano, ainda que autor de crime, deve ter respeitada sua dignidade, seja porque a Constituição assim determina, seja porque a violência anterior não legitima a violência do Estado.

Além disso, não se pode perder de vista as nefastas consequências da superexposição do preso. A prisão em flagrante, não raro, é fruto de ato abusivo do policial, o que revela um nível de certeza bastante precário. Muitas vezes o sujeito é preso por ter características parecidas com o autor de um crime praticado momentos antes na redondeza. Embora tal situação rigorosamente não se enquadre na situação legal da flagrância, é comum que se lavre o auto de prisão em flagrante.

Nesse caso, existe grande probabilidade de que o preso não seja o autor do crime, embora a polícia afirme o contrário. Comprovada sua inocência mais adiante, esse homem sofrerá por muitos anos o estigma de ter sido preso, com consequências no trabalho e na convivência social. De nada adiantará alegar que foi absolvido, pois o povo acredita mais no provérbio de que “onde há fumaça, há fogo” que no princípio da presunção da inocência.

Enquanto a população não compreender que o crime é apenas uma das formas de manifestação da violência, a sociedade contribuirá para uma situação de barbárie, onde se acrescenta à ilegalidade do crime a violência ilegal dos agentes do Estado. Um povo que não sabe respeitar a dignidade do preso é um povo que não respeita sua própria dignidade.



José Nabuco Filho é mestre em Direito Penal pela Unimep, professor de Direito Penal e Processo Penal da Uniban e de pós-graduação do Centro Universitário Claretiano.

Email: j.nabucofilho@gmail.com
Twitter: @Nabucofilho

Deixe seu Comentário

Leia Também

UAUUUU!!
De lingerie, Mel Fire posa sensual e garante ser totalmente natural
SÉRIE D
Ministério Público libera Morenão até o fim do Brasileirão
FLAGRANTE
Paulista é preso com maconha, skunk e haxixe na rodoviária
TRIBUTO
Faltam poucos dias para fim do prazo de entrega da declaração do IRPF. Tire suas dúvidas
IMAM
Indicações ao prêmio Troféu Marco Verde continuam abertas
CIRCUITO CAIXA
Paratleta de MS conquista medalhas de ouro em competição nacional
LEVANTAMENTO
Governo recebe estudos técnicos do projeto de concessão da Rodovia MS-306
BRASIL
Mudanças nas regras de financiamento podem aquecer mercado imobiliário
AGENDA
Reinaldo vem a Dourados na segunda para entrega de residencial
QUASE R$ 400 MIL
Pedro Chaves é o que mais usou verbas indenizatórias em MS

Mais Lidas

SOLIDARIEDADE
Dourados inaugura a primeira geladeira solidária nesta sexta-feira
JARDIM GUANABARA
Homem é preso acusado de abusar de criança em Dourados
RIO BRILHANTE
Homem morre após cair com veículo em rio
CAMPO GRANDE
Mulher morre ao ser arremessada de caminhonete