As penas impostas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) aos 25 réus condenados na Ação Penal nº 470 (a do mensalão) totalizam 282 anos, 7 meses e 4 dias de prisão, além de R$ 22,373 milhões em multas, em valores de 2003 e 2004, que ainda deverão ser atualizados monetariamente. Nos próximos dias, os ministros deverão decidir se os três deputados condenados no processo perderão automaticamente (ou não) seus mandatos. Pode, no caso, surgir uma queda-de-braço entre o tribunal e a Câmara dos Deputados, que chama para si a atribuição de decidir sobre o mandato de seus integrantes.
A simples prolatação das sentenças é uma grande surpresa para a sociedade brasileira, já farta de tanta impunidade aos criminosos de colarinho branco. A própria demora na apuração do mensalão – que tramitou por 7 anos no STF – impacientava a população, que tinha a certeza de que esse megaescândalo, cometido nas salas contíguas às do presidente da República, teria o mesmo destino de tantos outros que também escandalizaram o povo e resultaram em nada.
Mas, o povo ainda quer mais. Além das penas já definidas, agora aguarda-se, com expectativa, a sua execução. No dia em que o primeiro dos réus for recolhido para o pagamento de sua dívida para com a sociedade, o povo brasileiros começara a respirar mais aliviado e terá mais motivos para acreditar que o país, efetivamente, está mudando. Embora insuflado pelo nefasto vício dos políticos de acusarem-se mutuamente com o objetivo de prejudicar eleitoralmente o adversário, o povo clama para que cada um dos condenados seja levado a pagar integralmente as suas penas, nem mais nem menos do que definiram os ministros, que têm conhecimento jurídico e fé pública para saberem o que estão fazendo.
Infelizmente, errantes de outros casos igualmente malcheirosos, que também povoaram o noticiário e liquidaram com a paciência do povo, tendem a continuar impunes por conta do compadrio e do corporativismo que tanto mal tem feito ao Brasil desde os tempos do império. Ainda existem outros casos não liquidados – que dormem em gavetas e sob a sombra de marotos recursos – que ainda podem ser avivados e levados para julgamento. Oxalá o exemplo do STF se alastre – por bem ou por pressão – para outras instâncias judiciais do país.
Quando os apenados do mensalão estiverem trancafiados, albergados, em prisão domiciliar ou prestando serviços à comunidade (conforme o que determina a pena de cada um), diminuirá a crença do povo de que cadeia foi feita apenas para pobre e desvalido. Os contumazes ladrões da pátria irão com menos sede ao pote, sabendo que, não o fazendo, poderão também terminar nas grades. E o país terá fortalecida a República em seu conceito maior, de que todos os cidadãos são iguais...
(*)Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)
aspomilpm@terra.com.br
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