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De cada 100 novas ações, sete são da Defensoria

16 maio 2011 - 15h27

Sexo masculino, casado e com filhos. Católico e com idade entre 24 anos e 35 anos. Classe média, estudou em universidade privada e está no segundo ou até mesmo no terceiro emprego. É ávido por concursos públicos — já fez provas para alguns e pretende fazer outras no futuro. Gosta e acredita no que faz, mas quer mudar para um emprego que proporcione mais prestígio profissional e, claro, melhores salários, sem perder a tão sonhada estabilidade de um cargo público.

Do ponto de vista estatístico, esse é o perfil do defensor público revelado pelo Diagnóstico Defensoria Pública no Brasil, traçado pelo Instituto Brasileiro de Pesquisas Socioeconômicos por encomenda da Secretaria de Reforma do Judiciário. Ajuda a avaliar os avanços e identificar os obstáculos para uma instituição nova, mas cuja atividade principal — atender quem não tem condições financeiras para recorrer à Justiça — está completando 170 anos.

A justiça gratuita desembarcou no Brasil, ainda sob inspiração das Ordenações Filipinas, com a Lei 261, de dezembro de 1841, o primeiro instrumento legal no país a reconhecer o "patrocínio gratuito aos réus pobres que não tiverem defensor perante o júri ou câmara criminal".

Quase um século depois, em 1934, o princípio foi incluído no texto constitucional, mas coube à Constituição de 1988 ampliar e consolidar a Justiça "como um direito de todos", bem como definir, criar e conferir à Defensoria Pública a responsabilidade de assistir e defender judicialmente "todos os necessitados". E é o que ela faz.

No ano passado, o Judiciário de todo o país recebeu 17 milhões de novas ações. De cada 100 processos que entraram, sete tiveram a assinatura de um defensor público. São 1,3 milhão de cidadãos que não têm condições de pagar um advogado, mas tiveram o respaldo da Constituição para recorrer à Justiça e fazer valer os seus direitos.

É uma marca expressiva diante da relação atual de um defensor público para cada grupo de 100 advogados regularmente inscritos na OAB em todo o país — são 660 mil, segundo o Conselho Federal da OAB, metade deles em São Paulo e no Rio de Janeiro.

Não há uma norma geral para definir quem tem direito a ser representado pela Defensoria Pública. Pela Constituição, o serviço está disponível para quem não tem condições de pagar. Cada estado define o público alvo. A maioria limita o atendimento a quem ganha três ou até quatro salários mínimos. Outros adotam como critério a faixa de isenção para fins de Imposto de Renda (R$ 1.873,94 mensais em 2010). Em alguns estados, o limite é o valor da causa.

Para a população em geral, o custo é baixo: apenas R$ 6,43 por ano para cada um, segundo o Diagnóstico em poder da Secretaria de Reforma do Judiciário. Mesmo se a conta fosse dividida apenas entre os beneficiários diretos dos serviços prestados — o público alvo: todas as pessoas que não têm condições de pagar — o custo médio de se manter uma Defensoria Pública continuaria relativamente barato, em torno de R$ 9 per capita por ano.

Passados 23 anos desde a Carta de 1988, nem todos os estados implantaram o serviço. Em Goiás, a Defensoria Pública foi criada no papel, mas o serviço ainda não funciona. No Paraná, só na semana passada foi aprovada a redação final do projeto de lei que garante assessoria jurídica gratuita e especializada para as pessoas mais necessitadas no estado. Em Santa Catarina, nem isso.

Além de problemas institucionais — como a dependência orçamentária, por exemplo — os dados recolhidos pelo Ibrape sinalizam ao menos uma fragilidade: é grande o número de substituições no quadro de pessoal. Desde 2006, foram feitos cerca de 30 concursos públicos para o provimento de cargos de defensor público estadual.

São vagas recém criadas, mas, principalmente, são vagas deixadas por quem partiu para novas carreiras. E os que ficaram continuam fazendo provas: quatro entre dez defensores públicos estão se preparando para prestar concurso na magistratura federal e no Ministério Público. Um bom tema para reflexão nesta semana, em que se comemora o Dia Nacional da Defensoria Pública.

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