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Artigo: "Lombadas Eletrônicas", por José Marques Luiz

09 junho 2011 - 09h12

Faz algum tempo que os motoristas de Dourados e região andam atarantados com a confusão que se estabeleceu desde que o prefeito de Dourados anunciou o desligamento das lombadas eletrônicas, por força de futuro rompimento unilateral do contrato celebrado com a empresa paranaense Perkons S.A.

Desde esse anúncio até hoje, jornais escritos e eletrônicos tem publicado notícias desencontradas sobre o desligamento de todas ou de algumas lombadas e sobre o fato de estarem ou não multando (confira-se “O Progresso” de 13/05;de 24/05;de 02/06; o “Diário MS” de 24/05; o “DouradosNews”,de 30/05, entre outros).

Em todas essas publicações, há manifestações enganadoras, tanto do poder público municipal como do DETRAN.Um declara que o desligamento se deu por ação de vândalos, outro diz que a prefeitura desligou;um diz que algumas funcionam, outro afirma que todas estão desativadas;um atesta que as multas serão anuladas, outro entende que é preciso recorrer delas.

- E o cidadão, como é que fica?

- Simplesmente atabalhoado, confuso, desesperado.

A Constituição Federal, em seu artigo 37 estabelece que a administração pública de todas as esferas obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

No caso em pauta, as Administrações Estadual e Municipal fazem ouvidos moucos a todos esses princípios. A Administração Municipal fere o princípio da legalidade quando não se acerca dos cuidados necessários para rescindir unilateralmente o contrato com a Perkons S.A; atropela o princípio da impessoalidade quando o ato de desligamento parte da vontade individual do administrador; calca aos pés o princípio da moralidade quando por ato próprio confunde o cidadão e lhe acarreta prejuízos; dá as costas à publicidade quando não externa nenhuma informação oficial e segura sobre o assunto;massacra o princípio da eficiência, quando, à maneira de Pôncio Pilatos, deixa o tempo fluir, sem nenhuma atitude efetiva para a solução.

O Estado, por sua vez, se posta como vítima do Município, ferindo igualmente os mesmos princípios em detrimento do povo de Dourados.

No final das contas, não se assuste leitor, se os administradores e a mídia marrom lançarem toda a culpa sobre o povo e os motoristas!

Em época de “transparência”, o assunto exige solução imediata, para que o cidadão deixe de ser vítima das arapucas do trânsito.


advogado/professor - jmladv@hotmail.com

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