24/09/2015 06h37

“Penas brandas e hábitos da população tornam difícil o combate a corrupção”, destaca procurador


Gizele Almeida

A entrevista desta semana do Dourados News é com o procurador da República no município Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves, 30, e abordará sobre a Campanha Dez Medidas Contra a Corrupção que tem sido divulgada pelo Ministério Público Federal e ainda sobre como operações de combate a esse tipo de crime tem gerado resultados em Mato Grosso do Sul.

Pedro é natural de Campo Grande-MS, formou em Direito na UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) em 2006 e atualmente cursa mestrado e doutorado na Universidade autônoma de Lisboa, área de Direito Constitucional. Está no cargo de Procurador Federal desde maio de 2013. Anterior a essa função, ele atuou como Procurador em Ponta Porã e também como técnico administrativo no Ministério Público Federal e analista processual na Procuradoria da República de Campo Grande.

O profissional explica que as medidas foram elaboradas por procuradores que acompanham a Operação Lava Jato que tem desarticulado um grande esquema de corrupção no âmbito político brasileiro e buscam estabelecer mudanças na legislação do país para combater esse tipo de crime.

Entre as alterações propostas estão a maior punição para o crime de corrupção no país, investigação de patrimônio e renda para evitar os “laranjas”, criminalização do enriquecimento ilícito, verba para campanhas com foco em promover a intolerância a esse tipo de ação ilegal, criação de testes de integridade para servidores públicos, entre outras.

Para isso, ele ressalta sobre a importância do apoio da população visto que são necessárias 1,5 milhão de assinaturas para que as proposições ganhem força e iniciem o trâmite no Congresso Brasileiro. Quanto a Operação Lama Asfáltica e a Coffe Break que movimentaram o Mato Grosso do Sul nos últimos meses ao investigar políticos e empresários por crime ao patrimônio público, o procurador cita que acredita em bons resultados, mas enfatiza a importância de se adotar medidas mais rígidas para evitar a necessidade de novas ações como essas.

Para ele, as penas brandas de certa forma motivam esse tipo de crime e com a legislação que não deixa clareza em fatores relacionados a essas circunstâncias a justiça nem sempre consegue atuar de forma rígida nesses casos.

Para finalizar, ele destaca que atos considerados “pequenas ilegalidades” são comuns por conta de uma questão cultural do brasileiro e que isso precisa ser trabalhado. Ele ainda destaca sobre a importância das pessoas compartilharem e buscarem apoio as medidas.

Veja a entrevista na íntegra

Dourados News- Como é a campanha proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP/MS) contra a corrupção?

Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves- A Campanha Dez medidas de Combate Contra a Corrupção foi gestada no âmbito da Operação Lava Jato. Essa ação que se iniciou no Paraná envolvendo o doleiro Alberto Youssef e que foi crescendo identificando várias ramificações.Com base nessa operação foi construída uma força tarefa e vários procuradores da república se reuniram para poder fazer frente aquele gigantismo de operações. Então no âmbito desse trabalho, os procuradores pensaram em algumas medidas de mudanças legislativas que atacasse a corrupção de forma sistêmica e isso de forma preventiva e também agravando o crime de corrupção e tornando as penas mais graves e também criando mecanismos que facilitem a recuperação do dinheiro que foi desviado. Foram 20 projetos de lei que são condensados nas dez medidas que visam em resumo atuar com prevenção e coibição da corrupção.

D.N- Como serão as ações?

P.G.S.G- Na prevenção a busca é que seja destacado até 20% do orçamento do Governo que é destinado para publicidade com verba para ações e campanhas e propagandas que gere um ambiente de intolerância a corrupção na população e que trabalhe na mudança cultural do brasileiro em relação a essa temática com mensagem de intolerância a atos errados nesse sentido. Além disso tem também a criação do teste de integridade para o agente público, as vezes as pessoas pensam só no político mas, toda e qualquer pessoa que trabalhe para o Estado pode ser submetida a esse teste de integridade. Nesse vão ser criadas situações que simulam atos de ofertas de propina para saber se essas pessoas são propensas ou não à corrupção. Já houveram experiências nesse sentido na polícia norte americana e que melhorou no sentido da corrupção. Entre as medidas há também a mudança de pena mínima para esse tipo de crime, hoje a mesma é de dois anos e com a mudança passaria para 12 anos. Uma das propostas é verificar a pena de acordo com os valores que foram desviados, então haverá um escalonamento, ou seja dependendo da quantidade de recursos desviados a pena será mais grave. Haverá um patamar que acima de dez mil salários mínimos desviados, a pena mínima passará para 12 anos de reclusão. É uma pena equivalente ao crime de homicídio, com isso a busca é despertar também para os corruptos que esse crime é mais grave para a comunidade que o crime de homicídio porque a corrupção ela acaba gerando lesões e causando mortes a uma coletividade, já que os valores desviados acabam deixando de ser aplicados na saúde, na educação e outros direitos dos cidadãos. Outro ponto em destaque é a criminalização do enriquecimento ilícito. Quando a pessoa apresentar um patrimônio desproporcional a sua renda, ela vai ser chamada a comprovar a diferença e se não o fizer ela perde essa ‘diferença’ da renda comprovada e do patrimônio. Possibilidade de decretar prisão preventiva para crimes de corrupção para impossibilitar que o corrupto oculte esse dinheiro.

D.N - Qual o prazo final para que o total de assinaturas sejam coletadas?

P.G.S.G- O prazo final é no dia 15 de novembro para recolhimento das assinaturas. Depois disso, temos a data do dia 09 de dezembro, Dia Mundial de Combate a Corrupção e nesse dia os membros do MPF vão levar o documento de apoio até ao Congresso Nacional.

D.N- Quais você considera as medidas mais emergenciais no momento?

P.G.S.G- A preventiva para que se trabalhe para introduzir uma cultura de intolerância a corrupção. Um segundo ponto é tornar o crime mais grave, aumentando a pena de corrupção e também a ação de extinção de domínio que questiona a diferença de patrimônio entre o que a pessoa recebe e os bens que ela possui e se caso não forem proporcionais ela tem que comprovar a legalidade disso, caso contrário perderá. Essa última medida desestimula a figura do “laranja”- geralmente pessoa anônima- que é usado por grupos criminosos corruptos especialmente na tentativa de blindar recursos desviados.

D.N- No Estado a Operação Lama Asfáltica busca desarticular uma organização criminosa especializada em desviar recursos públicos, inclusive federais, por meio de fraudes a licitações, contratos administrativos e superfaturamento em obras públicas, desvios esses mediados por políticos, secretários e empresários. Como o procurador vê essa ação?

P.G.S.G- Essa Operação é desenvolvida em Campo Grande e por ser sigilosa eu não tenho acesso as informações e nesse âmbito temos também a Operação Coffee Break. Essas são bem parecidas com a Lava Jato. Agora nós estamos diante de um regime jurídico e a legislação como eu disse é hoje é branda e talvez mudando isso poderíamos desestimular novas “Lamas Asfálticas” e novos “Coffes Breaks”.

D.N- Acredita em um desfecho positivo?

P.G.S.G- Sim, pois essas resultarão na responsabilização das pessoas que foram identificadas em atos ilegais, o que aí vai depender do judiciário. Vale ressaltar que essas operações se esgotam nelas mesmas e produzem efeitos para o âmbito que investigam e para que haja uma mudança de cultura, um combate a essas ações é fundamental modificações na legislação.

D.N - Nesse ano, o TJMS inocentou todos os 27 acusados na operação Uragano desenvolvida em 2010 em Dourados que levou várias pessoas a cadeia na época por improbidade administrativa por considerar as provas insuficientes. Em sua visão, o que isso representa?

P.G.S.G- Foi anulado por conta de uma outra medida que é a de modificar os regimes de nulidades no processo penal. Fazendo uma metáfora é como se tivéssemos um prédio e aí por conta de um vazamento de um cano, você derrubasse toda aquela estrutura. Uma das dez medidas é alterar essas questões de nulidade e dificultar as hipóteses para que isso aconteça fazendo com que fiquem mais claras as medidas que podem resultar na anulação. Vejo que a legislação é muito dúbia, ela não esclarece ao certo quais são as hipóteses de anulação ou não, o que possibilita muitos questionamentos e fica muito pelo que o juiz decidir, então mudando a lei vai ter critérios, objetivos de quando é o caso ou não de se anular o processo.

Temos que deixar aquela posição de reclamar, de espectador, de achar que a culpa é do outro, que eu não tenho nada a ver com isso e fazer sua parte

— Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves

D.N- São 10 medidas colocadas no projeto, quais são?

P.G.S.G- - Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação; Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal; Celeridade nas ações de improbidade administrativa; Reforma no sistema de prescrição penal; Ajustes nas nulidades penais; Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2; Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado; Recuperação do lucro derivado do crime. Essas medidas surgiram de 20 anteprojetos de lei para mudar a legislação de combate a corrupção.

D.N- O que será necessário para que sejam praticadas?

P.G.S.G- O primeiro passo que o MPF tem feito é convocar a sociedade para tomar conhecimento das dez medidas e em caso a população concordar e achar que é o momento para mudar a legislação brasileira assinar e solicitar que conhecidos assinem a favor das medidas. Com isso se levará ao Congresso as medidas como uma proposta de iniciativa popular e para isso acontecer é necessário contar com 1,5 milhão de assinaturas de eleitores. Reunindo esse apoio dos eleitores o Ministério Público leva isso ao congresso para então dar início ao processo legislativo, esse é o primeiro momento. Atualmente contamos com 269.088 assinaturas. Em MS foram coletadas 16.400 assinaturas –dados do dia 23/09- e precisamos atingir a meta de 1,5 milhões de assinaturas para conseguir o objetivo e iniciar o tramite legislativo. Feito isso aí é o segundo momento em que a população deve acompanhar esse processo para que sejam aprovadas as leis da mesma forma com que foram propostas. Lembrando que esse é o total mínimo de assinaturas necessário mas, quanto mais tivermos melhor para assim poder pressionar o congresso para que seja aprovado e para que haja mudança.

D.N -Como o procurador avalia a aceitação da campanha até o momento.

P.G.S.G- Até o momento vem sendo positiva. Pode-se citar que em MS ela tem obtido uma boa adesão, inclusive por conta do apoio da mídia que tem ajudado a divulgar a pauta. Temos também vários parceiros da sociedade civil que estão ajudando na divulgação e ajudando na coleta de assinaturas tais como igrejas católicas e evangélicas, maçonaria, grupo de escoteiros, entre outros.

D.N- Existem dados sobre esse tipo de crime?

P.G.S.G- *Vou citar alguns dados interessantes o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) que faz uma avaliação do que é desviado mundialmente a título de corrupção e no Brasil esse número alcança dos R$ 200 bilhões, estimativa da ONU (Organização das Nações Unidas). A organização também faz uma estimativa do que poderia ser feito com esse recurso e em termos de educação por exemplo, poderia ser triplicado o valor investido, o mesmo poderia ocorrer no setor de saúde. Já em gastos com segurança pública, o que é gasto atualmente poderia ser quintuplicado. Com isso dá para se ter uma pequena visão dos prejuízos que se tem com esse crime no país. O Brasil é um país riquíssimo, digo isso em termos de território, variedade de clima que permite bastante produção, tem todas as condições para crescer e ser uma país bem desenvolvido e aí com essa situação em que a pena é muito branda para a corrupção, talvez as pessoas se sintam até estimuladas a cometê-lo. Outro ponto é que esse crime é conceituado pelos estudiosos como um crime racional, com isso é considerado que o corruptor avalia entre os riscos que ele corre ao cometer ao ato e aos benefícios que o mesmo pode trazer e se na visão dele os riscos forem menores, ele vai cometer. Diante de toda essa dinâmica da Operação Lava Jato e tendo como exemplo também a realidade de Hong Kong que até pouco tempo atrás era um país muito corrupto e foram votadas medidas parecidas com a que são propostas pelo Ministério Público e mudou a realidade de lá. Isso fez com que Hong Kong ficasse em na escala de índice de percepção da corrupção entre os dez menos corruptos. Nessa lista o Brasil já ocupa a 72° posição. É importante ressaltar que as medidas propostas foram elaboradas por procuradores que acompanharam a Operação Lava Jato e são baseadas nas experiências profissionais que eles têm e também no caso peculiar da operação. A busca com isso é expandir ações contra a corrupção que vão além da Lava-Jato e com isso priorizar a prevenção para evitar que novos casos ocorram. Temos que deixar aquela posição de reclamar, de espectador, de achar que a culpa é do outro, que eu não tenho nada a ver com isso e fazer sua parte. Na legislação brasileira não há mecanismos que possibilitem a recuperação do patrimônio que é desviado e esse cenário junto as penas brandas estimulam a prática da corrupção. *

D.N - Voltando a nova campanha, o que se deve esperar em termos de resultado dessa campanha? Quando esses devem começar a acontecer?

P.G.S.G- Tem todo o trâmite mas, quando o Congresso aprovar as novas medidas os resultados são imediatos.

D.N- Quais os “passos” para assinar?

P.G.S.G- É importante lembrar que a assinatura precisa ser física, não é digital. É necessário imprimir a folha no site www.combateacorrupcao.mpf.mp.br e entregar ao Ministério Público.

D.N - Acredita que ações cotidianas do brasileiro do dia a dia, já são como pequenas atitudes ilícitas, e que de certa forma isso é um hábito no país? Como mudar isso?

P.G.S.G- As pessoas costumam creditar a corrupção ao político e não é só nessa área que isso existe, infelizmente a corrupção permeia todos os órgãos do poder público, todo funcionário público está suscetível a isso. Mas não são só eles, infelizmente na sociedade tem a situação de aquele mesmo que vai lá protestar contra a corrupção vive exemplos disso ao oferecer por exemplo uma propina ao guarda de trânsito para não levar multas, ao “furar” filas, assinar por outro uma lista de presença, “burlar” carteirinha de estudante, são vários comportamentos comuns do brasileiro que mostram que ainda há uma cultura de tolerância a corrupção. A busca com a medida preventiva é justamente criar políticas públicas que mudem esse cenário e junto com isso tornando o crime mais grave com foco em mudar essa cultura e acredito que será um meio eficaz. Outro fato é que nós estamos em um momento de crise e sempre é mais cômodo afirmar que a culpa é do outro mas é importante que além de reclamar a gente se importe em tomar medidas efetivas para mudar as coisas e uma delas é apoiar essas medidas. Se eu quero mudanças, vou apoiar medidas que foram elaboradas por pessoas que tem conhecimento de causa. E como vou fazer minha parte? Coletando assinaturas do colega de faculdade, do vizinho, da academia, do clube, enfim divulgando nas redes sociais, pois o que notamos é que quando são informações que talvez não tenham tanto impacto na vida das pessoas, isso se espalha de forma muito rápida e agora é o momento de divulgar uma situação que impacta diretamente na vida de todos nós. Hoje nós acompanhamos a situação do câmbio que tem prejudicado várias pessoas, muitas tem perdido emprego por conta disso, investimentos deixam de vir e essa situação de incerteza do país é gerada pela insegurança. Digo isso pois fica a incerteza se aqui há o combate a corrupção de fato, então esse tema toca sensivelmente a vida de todo o brasileiro e é preciso agir.

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