Menu
Busca quarta, 17 de outubro de 2018
(67) 9860-3221

Valor do IPVA 2013 vem com uma redução média de 11,42%

26 novembro 2012 - 10h35

O governo do Estado divulgou a tabela contendo os valores fixados para a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2013. A redução do imposto para a maioria dos proprietários dos veículos chega a 11,42%.



A maior redução para os carros populares chega a 16%. Os valores são embasados na tabela Fipe - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas -, que é usada para calcular a base do imposto. Segundo o secretário de Fazenda, Jader Rieffe Julianelli, o governo do Estado adota a tabela Fipe, que teve redução em comparação aos últimos seis anos, mas não significa que o valor comercial do carro também reduza. “Os veículos populares, os mais vendidos, terão redução média de 11,42%. Mas não significa que todos vão ter esta redução. Para veículos de classe superior a redução varia entre 3 e 4%. O Fiat Siena chega a 16%. O Fiat Pálio, 14%. O Voyage (Wolksvagem) chega à redução de 8%. Depende do veículo. Mas esta redução no imposto não necessariamente implica na redução do valor do veículo. Os preços reais de comércio são adotados nas negociações entre proprietários e garagistas. Os valores oscilam de acordo com o mercado”, explicou Julianelli.



Em Mato Grosso do Sul, as alíquotas atuais do IPVA são de 1% relativo à primeira tributação incidente sobre a propriedade dos veículos novos motorizados adquiridos a partir de 1º de janeiro de 2013; 1,5% para caminhões, ônibus ou micro-ônibus; 2% para ciclomotor, motocicleta, triciclo e quadriciclo e 2,5% para automóvel, camionete de uso misto e utilitário.


Os boletos já foram enviados aos Correios e começam a chegar às residências na primeira quinzena de dezembro. Foram impressos 744.632 carnês. Os valores totais dos carnês chegam a R$ 255 milhões. “Este valor é o total da soma dos carnês, mas não significa que seja o valor arrecadado. Muitos contribuintes ainda estão pagando o IPVA de 2012”, afirmou o secretário.



Descontos



O decreto nº 13.512, de 19 de novembro, fixa a base de cálculo do IPVA para veículos usados reduzindo-a em 50% para caminhão com qualquer capacidade de carga; ônibus e micro-ônibus para o transporte coletivo de passageiros; automóvel (carro de passeio), camioneta, camioneta de uso misto e utilitário e automóvel (carro de passeio) e para qualquer outro veículo de passeio com capacidade de até oito pessoas, excluído o condutor, que utilizem motores acionados a óleo diesel.



Julianelli explica que esse desconto é destinado aos frotistas, ou seja, empresas (atacadistas, transportadores, supermercadistas) que trabalham com frotas. “Para ter direito aos 50% de redução, essas empresas precisam ter mais de 30 veículos e o licenciamento deve ser de Mato Grosso do Sul”, explicou Jader. É o terceiro ano que o governo do Estado concede este benefício aos frotistas.



Também foi publicado, na edição do dia 20 de novembro do Diário Oficial do Estado (DOE), o decreto nº 13.513, que estabelece a redução de 50% da base de cálculo do IPVA, relativo à primeira tributação, incidente sobre a propriedade dos veículos novos motorizados classificados na posição 8711 da NBM/SH, de cilindrada igual ou inferior a 150 cm³, adquiridos a partir de 1° de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013, de revendedores localizados no Estado de Mato Grosso do Sul, credenciados pelo Sindicato de Concessionárias de Veículos Automotores do Estado de Mato Grosso do Sul.



Outro benefício renovado pelo governo do Estado é a isenção da tributação no 1º ano do veículo.



Prazos



O IPVA relativo ao exercício de 2013, correspondente a veículos usados, pode ser pago mediante uma das seguintes formas: pagamento em parcela única, com desconto de 10% ou pagamento em até três parcelas mensais e iguais. O pagamento em parcela única deve ser feito até o dia 31 de janeiro de 2013. “Esta é uma grande vantagem, o pagamento à vista. Em 2012, 90% dos contribuintes quitaram o IPVA à vista”, disse Jader.



Se for parcelado, o contribuinte ou o responsável deve recolher até o dia 31 de janeiro de 2013 a primeira parcela; 28 de fevereiro de 2013, a segunda parcela e 27 de março de 2013, a terceira parcela.



O valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 25,00 no caso de veículos de duas rodas (motocicletas) e R$ 50,00 no caso dos demais veículos. O atraso no pagamento de qualquer parcela implica a atualização do débito e o acréscimo de juros de mora e multa, na forma da lei.



O imposto deve ser pago nas instituições financeiras autorizadas a receber os demais tributos de competência do Estado; na repartição fiscal localizada no município onde o imposto é devido, na falta, no local das instituições referidas no inciso I ou por meio do documento de arrecadação estadual Daems 19 ou Daems 27, conforme o caso e nos termos da regulamentação aplicável ou da Guia Única de Arrecadação do Detran-MS, quando expedida pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul.



No caso de discordância quanto aos valores consignados na tabela, a impugnação deve ser apresentada no prazo de vinte dias contado da data da ciência da notificação do lançamento do IPVA, nos termos do art. 3º, caput, II, e §§ 3° e 4° da Lei nº 3.476, de 20 de dezembro de 2007, utilizando-se do modelo aprovado pelo art. 3º do Decreto nº 12.655, de 20 de novembro de 2008.



Ainda de acordo com o decreto, nenhum veículo pode ser matriculado, inscrito, registrado, averbado, assentado, licenciado, inspecionado, vistoriado, transferido ou baixado sem a comprovação do pagamento do IPVA devido ou da prova de isenção ou imunidade (art. 167, caput, da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997). Acesse a tabela aqui.

Deixe seu Comentário

Leia Também

TERRA SEM LEI
Rapaz é executado na frente do pai, quinto caso do dia na fronteira
PAULISTAS
Turistas são presos e multados por pescar com redes e tarrafas
AFOGAMENTO
Suspensas as buscas pelo homem que morreu no “lago da rodoviária”
REPAROS
Sites do governo do estado foram restabelecidos após problemas técnicos
PANTANAL
Briga por ração de gado termina em assassinato em fazenda
POLÍCIA
Operação Hipster apreende comprimidos de ecstasy em vários estados
HOMENAGEM
Plenário do Tribunal do Júri de Fátima do Sul terá nome de servidor
EDUCAÇÃO
MEC libera R$ 2 milhões para universidades e institutos federais do MS
PÂNICO
Menino entra armado e dispara dentro de escola na Capital
ECONOMIA
Dólar fecha o dia em queda de 1,04%, o menos valor desde 25 de maio

Mais Lidas

DOIS DIAS DEPOIS
Servidora pública é encontrada nos fundos de residência que estava para alugar
DOURADOS
Cinco anos após crime, acusados pela morte de vendedor douradense vão a júri popular
DOURADOS
Homem morre ao tentar atravessar “lago da rodoviária” a nado
CENAS DE CINEMA
Perseguição e troca de tiros termina com veículos recuperados em Dourados