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DOURADOS

TJ autoriza Idenor a retomar mandato na Câmara de Vereadores

03 outubro 2019 - 10h07Por André Bento

A 1ª Câmara Criminal do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) estendeu ao vereador Idenor Machado (PSDB) o direito retomar seu mandato na Câmara de Dourados, nos mesmos moldes de decisão anterior que já havia estabelecido essa possibilidade para os também parlamentares Cirilo Ramão (MDB) e Pedro Pepa (DEM).

Todos haviam sido presos em 5 de dezembro de 2018, durante a Operação Cifra Negra, que acusou supostas fraudes licitatórias no Legislativo municipal. Afastados por ordem da Justiça no dia 12 daquele mesmo mês, chegaram a voltar aos cargos, mas uma série de decisões judicias acabou por mantê-los longe do Palácio Jaguaribe.

Enviado nesta quinta-feira (3) para publicação no Diário da Justiça, despacho do relator da 1ª Câmara Criminal da Corte defere a extensão da ordem que beneficiou Cirilo e Pepa a Idenor Machado, “para que possa retornar ao exercício do mandato a que foi eleito”.

O TJ determina que Câmara Municipal de Dourados seja oficiada. Contudo, pontua ser certo que a qualquer momento o juiz da 1ª instância poderá “determinar o afastamento por medida cautelar, se for o caso, de forma justificada, estabelecendo, em tal hipótese, prazo certo, podendo ser a medida prorrogada, mas de forma justificada”.

Cirilo e Pepa já haviam conseguido o direito de retomar os mandatos após serem beneficiados por habeas corpus da 1ª Câmara Criminal do TJ-MS proferida em 19 de setembro, que derrubou o afastamento.

Ciente dessa decisão, Idenor manifestou-se judicialmente no dia 22 daquele mês e requereu ao relator da 1ª Câmara Criminal que estendesse a ele os efeitos da decisão responsável por derrubar o afastamento dos colegas de parlamento.

Naquela oportunidade, o advogado Felipe Azuma, que atua na defesa de Idenor, revelou ao Dourados News que a intenção era obter decisão favorável na esfera criminal, uma vez que julgado do desembargador Paschoal Carmello Leandro, presidente do TJ-MS, já havia sustado o afastamento cível.

No entanto, segundo o advogado Fernando José Baraúna Recalde, que defende Cirilo e Pepa, a decisão que autorizou a volta deles à Casa de Leis precisa ser esclarecida, já que persiste dúvida se podem aproximar-se um do outro ou de alguma testemunha arrolada no processo em que são acusados de corrupção, medida cautelar estabelecida quando a Justiça lhes concedeu a liberdade.

Com essa incerteza, Cirilo retomou o mandato em 23 de setembro. Mesmo convocado para mesma ocasião, Pepa só tomou posse 72 horas depois. Nenhum dos dois compareceu à sessão de segunda-feira (30).

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