Menu
Busca domingo, 23 de fevereiro de 2020
(67) 9860-3221
DOURADOS

TJ autoriza Idenor a retomar mandato na Câmara de Vereadores

03 outubro 2019 - 10h07Por André Bento

A 1ª Câmara Criminal do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) estendeu ao vereador Idenor Machado (PSDB) o direito retomar seu mandato na Câmara de Dourados, nos mesmos moldes de decisão anterior que já havia estabelecido essa possibilidade para os também parlamentares Cirilo Ramão (MDB) e Pedro Pepa (DEM).

Todos haviam sido presos em 5 de dezembro de 2018, durante a Operação Cifra Negra, que acusou supostas fraudes licitatórias no Legislativo municipal. Afastados por ordem da Justiça no dia 12 daquele mesmo mês, chegaram a voltar aos cargos, mas uma série de decisões judicias acabou por mantê-los longe do Palácio Jaguaribe.

Enviado nesta quinta-feira (3) para publicação no Diário da Justiça, despacho do relator da 1ª Câmara Criminal da Corte defere a extensão da ordem que beneficiou Cirilo e Pepa a Idenor Machado, “para que possa retornar ao exercício do mandato a que foi eleito”.

O TJ determina que Câmara Municipal de Dourados seja oficiada. Contudo, pontua ser certo que a qualquer momento o juiz da 1ª instância poderá “determinar o afastamento por medida cautelar, se for o caso, de forma justificada, estabelecendo, em tal hipótese, prazo certo, podendo ser a medida prorrogada, mas de forma justificada”.

Cirilo e Pepa já haviam conseguido o direito de retomar os mandatos após serem beneficiados por habeas corpus da 1ª Câmara Criminal do TJ-MS proferida em 19 de setembro, que derrubou o afastamento.

Ciente dessa decisão, Idenor manifestou-se judicialmente no dia 22 daquele mês e requereu ao relator da 1ª Câmara Criminal que estendesse a ele os efeitos da decisão responsável por derrubar o afastamento dos colegas de parlamento.

Naquela oportunidade, o advogado Felipe Azuma, que atua na defesa de Idenor, revelou ao Dourados News que a intenção era obter decisão favorável na esfera criminal, uma vez que julgado do desembargador Paschoal Carmello Leandro, presidente do TJ-MS, já havia sustado o afastamento cível.

No entanto, segundo o advogado Fernando José Baraúna Recalde, que defende Cirilo e Pepa, a decisão que autorizou a volta deles à Casa de Leis precisa ser esclarecida, já que persiste dúvida se podem aproximar-se um do outro ou de alguma testemunha arrolada no processo em que são acusados de corrupção, medida cautelar estabelecida quando a Justiça lhes concedeu a liberdade.

Com essa incerteza, Cirilo retomou o mandato em 23 de setembro. Mesmo convocado para mesma ocasião, Pepa só tomou posse 72 horas depois. Nenhum dos dois compareceu à sessão de segunda-feira (30).

Deixe seu Comentário

Leia Também

LEGISLATIVO
Relatórios da Secretaria de Saúde serão apresentados na próxima semana
CUIDADOS
Corpo de Bombeiros orienta para um feriado de Carnaval em segurança
DOAÇÃO DE SANGUE
Confira o cronograma do Hemosul para atendimento de carnaval
INTERNACIONAL
China já tem mais de 2.300 casos do novo coronavírus
TJMS
Expediente no Judiciário retorna apenas na quinta-feira
CAMPO GRANDE
Justiça manda município reformar escola rural pioneira
CAMPO GRANDE
Bandidos invadem condomínio de luxo e levam joias, dinheiro e armas
CAMPEONATO CARIOCA
Flamengo e Boavista decidem primeiro turno neste sábado
SEGURANÇA PÚBLICA
Operação Fronteira Segura é deflagrada no Sul do Estado
CORUMBÁ
Homem morre ao ser esfaqueado e assassino é preso

Mais Lidas

WEIMAR TORRES
Mulher morre após bater em carro que roletou avenida
JARDIM GUAICURUS
Jovem resgatada foge da UPA e tenta subir em torre mais uma vez
FÁTIMA DO SUL
Polícia prende homem que matou namorada a marteladas
FRONTEIRA
Suspeitos de matar jornalista são presos em operação