Menu
Busca domingo, 26 de janeiro de 2020
(67) 9860-3221
COMPROMISSO

TAC prevê mudança no acolhimento de crianças e adolescentes em Dourados

09 novembro 2019 - 10h30Por André Bento

O acolhimento de crianças e adolescentes deve sofrer profundas mudanças em Dourados após homologação de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) mediado pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) para compensar os efeitos da paralisação das atividades do Lar Renascer e do cancelamento do cadastro do Iame (Instituto Agrícola do Menor).

Assinado dia 1º de outubro, o documento obtido pelo Dourados News aponta que todos atendimentos feitos pelo Lar Renascer deveriam ser transferidos, no prazo de 30 dias, após autorização judicial, para o Lar Ebenezer e para o Serviço de Família Acolhedora.

Nesse mesmo prazo, o Lar Ebenezer deverá mudar o estatuto para poder acolher até 20 crianças e adolescentes do sexo feminino entre 8 e 18 incompletos. Em 60 dias, criar unidade 2, voltada ao acolhimento para o sexo masculino, mas em outro prédio.

No TAC, o município de Dourados comprometeu-se a, pelo período de dois anos, repassar R$ 3 mil ao Lar Ebenezer II, masculino, e em um ano doar imóvel urbano para estruturação definitiva do espaço, localizado em área residencial, sem distanciar-se, excessivamente do ponto de vista geográfico e socioeconômico, da realidade de origem das crianças e adolescentes acolhidos.

Também no prazo de dois meses da assinatura do TAC, Lar Ebenezer e Família Acolhedora devem acolher crianças e adolescentes atendidos pelo Instituto Agrícola do Menor, o Iame.

Além disso, em um ano o município deve criar o segundo Serviço de Família Acolhedora. “A constituição e implantação de mais um Serviço de Família Acolhedora ficará condicionada ao repasse de recursos federais e estaduais destinados ao pagamento da bolsa auxílio às famílias acolhedoras, sendo que, na hipótese do Município de Dourados não conseguir arcar com a implantação desse segundo Serviço, o mesmo comprovará, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, de maneira idônea, a impossibilidade de implanta-lo”, ressalva o documento.

Também em um ano, através do Serviço de Família Acolhedora, o município deverá cadastrar e habilitar, no mínimo, 30 famílias, entre elas famílias indígenas em número suficiente para os acolhimentos de crianças e adolescentes indígenas, salvo devidamente comprovada a impossibilidade.

Esse TAC também foi assinado pelo Lar Santa Rita, que assumiu o compromisso de s alterar estatuto no prazo de 30 dias, para poder acolher crianças de ambos os sexos entre 0 e 12 anos, que lá poderão permanecer até os 14 anos, além de adolescentes com seus filhos recém-nascidos.

Deixe seu Comentário

Leia Também

CRIME AMBIENTAL
Homem é multado em R$ 11 mil por desmatamento de vegetação nativa
COURO
Feira da Indústria de Calçados começa com projeções positivas
LUTO NO ESPORTE
Kobe Bryant, astro da NBA, morre aos 41 anos em acidente de helicóptero
CONCURSOS
Ao menos 15 órgãos abrem inscrições nesta segunda para mais de 600 vagas
COSTA RICA
Polícia prende suspeito de matar homem com tiros pelas costas em bar
DESLIZAMENTOS
Defesa Civil confirma 37 mortes por causa da chuva em Minas Gerais
BATAYPORÃ
Mulher de 22 anos é multada em R$ 1 mil por maus-tratos a cachorro
ECONOMIA
Dourados recebe palestra com técnicas para fugir da rotina na empresa
CHAPADÃO DO SUL
Por ‘ciúmes’, homem espanca e fere com facada namorada de 19 anos
SAÚDE
Dia Mundial da Hanseníase destaca importância do tratamento

Mais Lidas

DOAÇÃO
Órgãos captados em Dourados vão salvar vidas em três Estados
DOURADOS
Motociclista bate em caminhão da coleta de lixo e fica em estado gravíssimo
MS
Homem é acusado de colocar sedativo no leite para abusar de enteada
DOURADOS
Designação para escolas e Ceim’s acontece neste sábado