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ASSISTÊNCIA SOCIAL

MPE investiga denúncia de estelionato a portadores de transtornos mentais em Dourados

23 julho 2019 - 09h31Por André Bento

Uma investigação em curso desde 2018 apura suposto estelionato com pacientes portadores de transtornos mentais atendidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social em Dourados. Denúncias feitas ao MPE-MS (Ministério Público Estadual) e até boletins de ocorrência na Polícia Civil apontam apropriação indébita, por parte de uma estagiária, de valores pagos como benefícios governamentais.

Nesta terça-feira (23), a 16ª Promotoria de Justiça tornou pública a conversão do procedimento preparatório original no Inquérito Civil nº 06.2019.00000143-0, como meio de dar continuidade às apurações. Funcionários públicos municipais devem ser convocados a depor nos próximos dias.

Desde o início das investigações, o MPE constatou fortes indícios de que uma estagiária remunerada da Secretaria Municipal de Assistência Social teria se apropriado do dinheiro recebido por pessoas atendidas na Casa da Acolhida.

Em um dos casos, uma mulher de 30 anos, descrita como portadora de deficiência mental e quadro depressivo, disse que a estagiária se apropriou indevidamente de R$ 9 mil ao acompanha-la até uma agência bancária para o saque de benefício governamental.

Outra mulher, de 30 anos, portadora de esquizofrenia, detalhou que sempre era acompanhada pela mesma estagiária ao receber o benefício no banco. Em mais de uma ocasião, relatou que a servidora atendia um telefonema e demonstrava desespero porque seu filho estaria em situação de risco, chegando a chorar desesperadamente. Com isso, teria lhe convencido a emprestar dinheiro duas vezes, no valor de R$ 5 mil.

Já uma paciente de 49 anos, esquizofrênica, relatou ter recebido R$ 16 mil referente ao retroativo de benefício governamental. A estagiária teria se apropriado do dinheiro com objetivo de comprar móveis e eletrodomésticos para que a paciente fosse morar sozinha em uma quitinete, mas como ela não se adaptou, acabou transferida para instituição de acolhimento em Coronel Sapucaia e os móveis teriam sido levados para casa da servidora.

OUTRO LADO

Ao MPE, o ex-secretário municipal de Assistência Social esclareceu que a estagiária acusada teve o contrato rescindido por “falta de decoro ético”. Garantiu ainda não teve havia omissão por parte das autoridades municipais.

Sobre uma das acusações, informou que assistentes sociais orientam e acompanharam a vítima até a Delegacia de Polícia Civil para registro da ocorrência. Acrescentou que a estagiária entregou à Diretoria de Proteção Social Especial recibos nos valores de R$ 1.800,00 e R$ 1.900,00 que teriam sido restituídos à paciente.

Em outro caso, a estagiária teria quitado a dívida com quem fez a denúncia.

Por fim, sobre a mulher que foi transferida para Coronel Sapucaia, detalhou que as técnicas do Creas Pop a orientaram e acompanharam para registro de boletim de ocorrência sobre suposto furto cometido pela estagiária.

OITIVAS

Mesmo com as respostas já dadas pela Secretaria de Assistência Social, o MPE decidiu manter as investigações.

No dia 16 de julho, o promotor de Justiça Ricardo Rotunno determinou que a pasta envie cópia de sindicância administrativa instaurada por causa das denúncias e informe prazo para conclusão.

Além disso, requereu ao delegado da Polícia Civil informações atualizadas dos inquéritos sobre esse caso.

O MPE também determinou que sejam agendadas oitivas de alguns servidores municipais.

Por fim, solicitou à estagiária acusada que, havendo a possibilidade, encaminhe cópia de todos os seus extratos bancários, compreendidos durante o período de junho de 2017 a agosto de 2018.

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