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PROJETO DE LEI

Sob protesto dos educadores, PME é aprovado por vereadores

23 junho 2015 - 08h36

Sob protesto de dezenas de educadores que estiveram na Câmara de Dourados, os vereadores aprovaram na noite de segunda-feira (22) em segunda votação, o projeto de lei 60/2015, que trata do PME (Plano Municipal de Educação).

Pela manhã, eles já haviam discutido o projeto encaminhado pelo Executivo durante sessão extraordinária. Foram 14 votos favoráveis. De acordo com o Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação), vários pontos tratados em reuniões entre a classe e a administração para o cumprimento de metas foram modificados.

Durante a tarde, na intenção de evitar a votação com as mudanças, o vereador Elias Ishy (PT) chegou a protocolar na Casa de Leis, 118 emendas modificativas e 76 emendas aditivas, porque segundo ele, após a apresentação do projeto com as alterações, não houve diálogo com o município.

“Estamos apresentando essas emendas porque depois de diversas tentativas de diálogo, desde a semana passada, a prefeitura se recusou a debater e apresentar justificativas para tantas alterações e supressões ao texto original do Plano, que foi construído ao logo de dezoito meses de debates envolvendo toda a Rede Municipal de Educação e a sociedade douradense”, afirmou Ishy, que em seguida alegou ‘retrocesso’ nos avanços conseguidos pela classe.

“Com as supressões e alterações, todas as 20 metas do PME ficarão gravemente prejudicadas, permitindo que a prefeitura se exima de cumprir as estratégias dentro dos prazos aprovados na Conferência Final do PME”, apontou. O projeto foi enviado para a Câmara no dia 16 de junho.

PROTESTOS

Com gritos e palavras de ordem, os educadores levantaram cartazes contra o projeto durante toda a sessão. No total, 14 vereadores foram favoráveis ao Plano que tinha prazo máximo a ser entregue aprovado até o dia 24 de junho.

Foram contrários ao projeto de lei os vereadores Elias Ishy (PT), Virgínia Magrini (PP), Délia Razuk (PMDB) e Dirceu Longhi (PT).

O Dourados News tentou contato por telefone com a secretária de Educação de Dourados, Marinisa Mizoguchi, para esclarecer as situações apontadas pelos educadores, porém, não foi atendido. Em seguida, a assessoria de imprensa do município também foi contatada, mas até o fechamento do material não havia retornado.

Criado pelo MEC (Ministério da Educação) para seguir o PNE (Plano Nacional de Educação), o PME é elaborado visando metas a serem cumpridas num período de 10 anos, ou seja, entre 2015 e 2024, o município deverá seguir os padrões apontados nesse projeto.

Segundo o Ministério, o Plano Municipal terá a responsabilidade de traduzir e conciliar os desejos, as necessidades e as capacidades educacionais do município para a oferta da educação básica (em todas as suas etapas e modalidades) e também de ensino superior. Precisa levar em consideração a trajetória histórica, as características socioculturais e ambientais, a vocação e a perspectiva de futuro do município.

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