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SEMAF

Semaf articula reunião para titularização de assentados

13 setembro 2017 - 15h20

A Secretaria Municipal de Agricultura Familiar (Semaf) articulou e promoveu uma reunião entre representantes das mais de 150 famílias do assentamento Lagoa Grande, na região de Itahum, e o diretor do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em Dourados, Daniel Tadao Yamamoto, com foco na regularização e titularização de áreas.

De acordo com o secretário Landmark Ferreira Rios, o governo federal procedeu com a Lei 13.465, que altera regras das políticas de reforma agrária e de regularização fundiária e, em Dourados, alguns casos estão no Lagoa Grande. "Articulamos junto aos assentados e o Incra para promover esta reunião que foi bastante produtiva para esclarecer como cada um pode buscar a regularidade", disse o secretário.

Landmark ressaltou que é o desejo da prefeita Délia Razuk que toda e qualquer pendência seja sanada no âmbito da agricultura familiar para que as pessoas tenham plenas condições de exercer o trabalho dignamente e com resultados.

Há 20 anos o assentamento Lagoa Grande existe com ausência de titularização dos lotes pelo Incra, único órgão competente para tal deliberação. Segundo Landmark, a reunião ocorrida na segunda-feira serviu para que ocorresse a explicação da nova lei que regulamenta a desburocratização e para deixar claro quais as respectivas responsabilidades, seja do Incra, seja dos produtores.

"É importante que estas pessoas busquem a legalidade da posse para terem total condição de participar das políticas públicas referentes à agricultura familiar, como o Pronaf, ter acesso a linhas de crédito e outros benefícios que exigem regularidade. Com a falta do título, às vezes é dificultoso para o agricultor até mesmo comercializar a produção", disse Landmark.

Em julho, o governo federal publicou a Lei 13.465, que altera regras das políticas de reforma agrária e de regularização fundiária. Milhares de brasileiros no campo e na cidade serão beneficiados com as medidas propostas, que facilitam a emissão de títulos para ocupantes de terras públicas e famílias assentadas em áreas de reforma agrária, entre outras medidas, e estas informações chegaram até os produtores do assentamento Lagoa Grande.

A lei foi assinada pelo presidente da República, Michel Temer, durante ato de lançamento do Programa Nacional de Regularização Fundiária. A nova norma é resultado da sanção da Medida Provisória 759/2016, editada pelo Governo Federal e aprovada pelo Congresso Nacional.

À época, também foi ressaltado que, mais do que a posse formal da terra, os documentos possibilitam o acesso às políticas públicas destinadas aos agricultores.




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