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SANESUL diz que lei pode encarecer tarifa de água em Dourados

16 agosto 2002 - 15h52

A diretoria da SANESUL em Dourados disse esta semana que o cumprimento da lei aprovada recentemente na Câmara de Vereadores que obriga a empresa a divulgar semanalmente relatórios a respeito da qualidade da água fornecida para a população poderá encarecer a tarifa do produto no município.
Segundo Dirney de Lucca Peres, Gerente de Operação, Manutenção, Administração e Finanças, a empresa não foi sequer chamada para discutir essa Lei e esclarece que a Lei aprovada pela Câmara Municipal de Dourados antecipa em até 18 meses o prazo determinado pela portaria 1469, do Ministério da Saúde, provocando problemas operacionais e financeiros com aumento de custos, já que a empresa trabalha com a meta estabelecida pelo Ministério.
O gerente afirmou que a Sanesul já dispõe das informações reclamadas, desde que, dentro da exigência da Portaria 36, do ministério da Saúde, que regulamenta as empresas de Saneamento Básico no Brasil, até 29 de Dezembro de 2002 e que faz mensalmente a compilação destes resultados e estes estão à disposição de qualquer cidadão ou entidade, seja ela governamental ou não.
Para Dirney, realizar a publicação semanal desses relatórios, no teor da lei municipal e a partir da sua promulgação, sendo que esta infere numa lei maior (Portaria 1469), que exige praticamente a mesmas condições e permite as empresas de Saneamento Básico adaptar-se às mudanças dando-lhes um prazo de 24 a 36 meses, a partir da sua promulgação de 29 de dezembro de 2000, implicaria em custos que poderiam nos obrigar a elevar o preço da tarifa cobrada pela água em Dourados, já que impactaria no equilíbrio financeiro da empresa, acrescentando um sacrifício desnecessário para o consumidor.
A SANESUL considera a lei um caso explícito de excesso de zelo e de desconhecimento do que determina a Portaria 1469, que substituirá a Portaria 36 do Ministério da Saúde, que regulamenta o assunto, num nível de exigência muito maior, explicou Dirney.
O gerente disse que a empresa vai aguardar que chegue uma comunicação oficial, para analisar as providências jurídicas e operacionais necessárias.

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