Menu
Busca terça, 02 de junho de 2020
(67) 99659-5905

SANESUL diz que lei pode encarecer tarifa de água em Dourados

16 agosto 2002 - 15h52

A diretoria da SANESUL em Dourados disse esta semana que o cumprimento da lei aprovada recentemente na Câmara de Vereadores que obriga a empresa a divulgar semanalmente relatórios a respeito da qualidade da água fornecida para a população poderá encarecer a tarifa do produto no município.
Segundo Dirney de Lucca Peres, Gerente de Operação, Manutenção, Administração e Finanças, a empresa não foi sequer chamada para discutir essa Lei e esclarece que a Lei aprovada pela Câmara Municipal de Dourados antecipa em até 18 meses o prazo determinado pela portaria 1469, do Ministério da Saúde, provocando problemas operacionais e financeiros com aumento de custos, já que a empresa trabalha com a meta estabelecida pelo Ministério.
O gerente afirmou que a Sanesul já dispõe das informações reclamadas, desde que, dentro da exigência da Portaria 36, do ministério da Saúde, que regulamenta as empresas de Saneamento Básico no Brasil, até 29 de Dezembro de 2002 e que faz mensalmente a compilação destes resultados e estes estão à disposição de qualquer cidadão ou entidade, seja ela governamental ou não.
Para Dirney, realizar a publicação semanal desses relatórios, no teor da lei municipal e a partir da sua promulgação, sendo que esta infere numa lei maior (Portaria 1469), que exige praticamente a mesmas condições e permite as empresas de Saneamento Básico adaptar-se às mudanças dando-lhes um prazo de 24 a 36 meses, a partir da sua promulgação de 29 de dezembro de 2000, implicaria em custos que poderiam nos obrigar a elevar o preço da tarifa cobrada pela água em Dourados, já que impactaria no equilíbrio financeiro da empresa, acrescentando um sacrifício desnecessário para o consumidor.
A SANESUL considera a lei um caso explícito de excesso de zelo e de desconhecimento do que determina a Portaria 1469, que substituirá a Portaria 36 do Ministério da Saúde, que regulamenta o assunto, num nível de exigência muito maior, explicou Dirney.
O gerente disse que a empresa vai aguardar que chegue uma comunicação oficial, para analisar as providências jurídicas e operacionais necessárias.

Deixe seu Comentário

Leia Também

TRÁFICO
PRF apreende 1,2 tonelada de maconha e 20 Kg de skunk na BR-267
SENADO
Aprovado congelamento de preços de medicamentos e de planos de saúde
COSTA RICA
Filho acusado de agredir pai de 91 anos é preso descumprindo medida judicial
ÁUDIO VAZADO
Presidente da Fundação Palmares chama movimento negro de 'escória'
CAPITAL
Condenado por estupro de vulnerável, homem é preso em encontro religioso
POLÍTICA
Senado aprova em definitivo projeto de doação de refeições não vendida
PORTO MURTINHO
Técnico de laboratório suspeito de aborto consegue habeas corpus
JUSTIÇA
Banco deve indenizar por inserir gravame a terceiros sem consentimento
MARACAJU
Mulheres denunciam tarado que se tocava em terminal rodoviário
COVID-19
'Lamento todos os mortos, mas é o destino de todo mundo', diz Bolsonaro

Mais Lidas

DOURADOS
HU emite nota de esclarecimento sobre atendimento de mulher que morreu com Covid-19
PANDEMIA
Com mais 27 casos, Dourados ultrapassa 300 confirmações de coronavírus
PANDEMIA
Dourados registra mais 19 casos de coronavírus em 24 horas
6ª VARA CÍVEL
Empresário vai à Justiça contra toque de recolher em Dourados