Menu
Busca sexta, 14 de dezembro de 2018
(67) 9860-3221
DOURADOS

Revisão do PCCR levada à Câmara busca corrigir distorções de legislação

05 outubro 2017 - 19h05Por Da Redação

Em meio à discussão sobre a proposta de alterações em pontos do PCCR (o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações), submetido pela prefeita Délia Razuk à apreciação dos vereadores de Dourados [a sessão de votação dessas mudanças está prevista para segunda-feira, dia 6], muita gente tem aproveitado para tentar confundir a opinião pública sobre os efeitos das medidas.

As mudanças que estão sendo propostas no PCCR visam a garantir igualdade de direitos para todas as categorias do funcionalismo, de acordo com a Prefeitura. Um exemplo de distorção que se pretende corrigir, por exemplo, é a que – segundo os rumores tornados públicos por quem não soube analisar a proposta corretamente – a Prefeitura estaria retirando direitos e vantagens de servidores, como incentivo à capacitação e formação profissional.

Servidores administrativos, contratados por regime de concurso para o exercício de funções de nível fundamental, se apressaram em realizar cursos de graduação, em tempo recorde, e atualmente acumulam vantagens permitidas pela edição original do PCCR de até 25% sobre os vencimentos. Pela proposta atual, as atualizações poderão chegar a 15%, em todos os níveis, ao contrário da versão anterior.

Na nova redação enviada à Câmara, essa progressão salarial e funcional continua sendo permitida como direito adquirido do servidor, “observada a compatibilidade com a função e respeitado o critério de uma graduação por escolaridade”.

Na prática, isso significa que o Município continua incentivando o servidor a crescer profissionalmente, galgando posições de graduação, pós-graduação e doutorado, se especializando cada vez mais na atividade que exerce junto à Administração.

A medida tenta corrigir, por exemplo, segundo apurou levantamento da equipe técnica da Prefeitura, casos como de uma merendeira que apresentou certificação de pós-graduação obtido na área de estética e cosmetologia para ter o acréscimo de salário garantido pelo PCCR.

Audiência pública convocada para esta sexta-feira (6), na Câmara de Vereadores, pretende abordar os pontos principais da nova redação dada ao PCCR, inclusive sobre discrepâncias de interpretação na legislação e a exigência de segmentos da Educação, por exemplo, em exigir o cumprimento dos repasses assegurados pela chamada lei do pré-sal, que nem chegou a vigorar em nível nacional e que está sendo questionado atualmente no âmbito do Governo federal.

 

 

Deixe seu Comentário

Leia Também

PARADESPORTO
Paratletas de MS participam de campeonatos de Bocha Paralímpica em SP
CORRUPÇÃO
MPF denuncia Cabral e dez deputados por esquema de propina na Alerj
MATO GROSSO DO SUL
Justiça declara inexistente cobrança por serviço não realizado
BRASIL
Bolsonaro indica que atuará pela extradição de Battisti para a Itália
DOURADOS
Calor continua e sensação térmica chega a 34ºC
CAMPO GRANDE
Capital recebe evento de MMA nesse final de semana
GERAL
IFMS publica Plano de Desenvolvimento Institucional para os próximos cinco anos
TV
Um ano após saída da Globo, William Waack mantém negociações com a Band
ESPORTE
Atletas representam Mato Grosso do Sul no Ilha Porchat Cup de Beach Tennis
MULHERES
Espartilho para afinar a cintura faz mal?

Mais Lidas

BOAS FESTAS
Operação contra tráfico e roubo termina com cinco presos em Dourados
LUTO
Morre em Dourados empresário dono de tradicional restaurante
MESA DIRETORA
Após polêmicas e ‘novela’, Alan Guedes é eleito presidente da Câmara de Dourados
BOAS FESTAS
Ação conjunta mira traficantes em Dourados