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Reforma tributária aumenta carga de impostos em Dourados

12 Dezembro 2003 - 16h45

A Câmara de Vereadores de Dourados realiza audiência pública na próxima segunda-feira às 19:30 horas, para discutir a proposta encaminhada pelo prefeito Laerte Tetila, do PT, que institui o novo Código Tributário Municipal. Ao encaminhar a mensagem, no começo do mês, o prefeito disse que estava corrigindo graves distorções e implantando a justiça fiscal. O secretário municipal de Fazenda, Alaércio Abraão dos Santos, disse que a partir desse Código a Prefeitura está ampliando o número de funções tributáveis e com isso, segundo ele, "onde todos pagam, todos pagam menos". Não é o que pensam alguns vereadores que já analisam a mensagem, que deve entrar na pauta da Câmara durante o recesso deste final de ano. "Em alguns casos, a carga tributária vai aumentar em mais de 300%", comenta o vereador Paulo Falcão, do PSDB. Profissionais liberais que pagavam R$ 50,00 por mês de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), e que se mobilizaram para reduzir essa margem para R$ 34,00 ao mês, agora terão que pagar sobre o faturamento. "Isso é aumento da carga", afirma o vereador Domingos Alves, do PL, que também está estudando detalhes da proposta da Prefeitura.

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