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CENTRO DE REABILITAÇÃO

Recomendação quer evitar novo ‘elefante branco’ em Dourados

13 setembro 2019 - 10h37Por André Bento

Recomendação expedida pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) e publicada na edição desta sexta-feira (13) estabelece 60 dias para a Prefeitura de Dourados ativar o Centro de Especialização em Reabilitação, CER II. Construído no bairro Terra Roxa com R$ 2.569.069,00 em recursos federais, o prédio foi formalmente entregue em fevereiro deste ano e existe temor de que seja transformado em um novo “elefante branco” na cidade.

Assinado em conjunto pelos promotores de Justiça Luiz Gustavo Camacho Terçariol, Ricardo Rotunno, Amilcar Araujo Carneiro Junior no dia 2 de setembro, o documento aponta a necessidade de “adquirir todos os equipamentos necessários para o regular funcionamento do serviço, mediante a finalização do Processo Licitatório PL n. 374/2018” e da contratação, “mediante chamamento público, empresa especializada para a gestão dos serviços a serem ofertados pelo CER II”.

Direcionada à prefeita Délia Razuk (sem partido) e à secretária municipal de Saúde, Berenice de Oliveira Machado Souza, essa recomendação considera, entre outros fatores, pedido de providência feito em abril de 2018 pelo então deputado federal Geraldo Resende, “anunciando a existência de prédio construído para instalação de Centro Especializado em Reabilitação – CER II e revelando o ‘temor de o prédio (...) virar um elefante branco, sem cumprir sua função social, assim como ocorre com outras instalações em Dourados’”.

O MPE leva em consideração ainda que o prédio foi entregue pela construtora  em 20 de fevereiro de 2019, “ou seja, há mais de 180 (cento e oitenta) dias, e que, por conseguinte, a última parcela do incentivo financeiro foi paga, no mínimo, há 06 (seis) meses atrás, ou seja, que houve o transcurso de prazo muito superior ao estipulado no art. 3º, inciso I, 'c', da Portaria n. 1.303/13 do Ministério da Saúde”.

No decorrer de procedimento aberto para investigar esse caso, a prefeitura alegou que “o PL nº 374/2018 encontrava-se em fase de assinatura de contratos” e “que a Guarda Municipal foi solicitada para disponibilização de vigias para estarem presentes no imóvel”, bem como “o edital de chamamento público estava sendo elaborado pela equipe técnica e posteriormente seria publicado no Diário Oficial do Município”.

Mas a Promotoria de Justiça avaliou que a administração municipal não se esforça para “prestar informações claras e completas” e considerou que “no Município de Dourados/MS são recorrentes e inúmeros os casos de obras públicas inacabadas e/ou finalizadas sem o devido início das atividades a que se destinam”, razões pelas quais expediu a recomendação.

Procurada pelo Dourados News nesta manhã, a secretária municipal de Saúde não atendeu a ligação da reportagem.

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