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DIA INTERNACIONAL DA MULHER

“Proteger as mulheres não é somente ter delegacias da Mulher”, diz doutora em Serviço Social

08 março 2019 - 08h03Por Gizele Almeida

Estela Márcia Rondina Scandola é a entrevistada do Dourados News, neste dia 08 de março, data que celebra o Dia da Mulher. Doutora em Serviço Social, feminista e militante dos Direitos Humanos, a profissional aborda vários temas nessa conversa, em especial os motivos pelos quais a violência e o feminicídio persistem. 

Para ela, medidas de proteção atuais são insuficientes, bem como a “leitura” de alguns órgãos públicos sobre essas situações.

No entendimento de Estela, as mulheres de baixa renda, indígenas e do campo são as mais impactadas nos casos de violência física, psicológica ou moral atualmente.

Estela é enfática ao apontar que é preciso se fazer mudanças estruturais que possam garantir às mulheres condições de igualdade com equidade aos direitos econômicos, políticos, sociais, culturais, ambientais.

Os movimentos de mulheres são apontados por Estela como “forças” com participação em denúncias, construção de propostas, mobilizações, e militâncias cotidianas. Mas, para ela, muito ainda precisa ser feito para que o machismo explícito ou implícito seja rompido e de fato haja a igualdade de direitos e políticas públicas eficazes de proteção às mulheres. 

Veja a entrevista na íntegra: 

Dourados News - Mato Grosso do Sul é um Estado no qual os direitos da mulher são respeitados? Explique. 

Estela Márcia Rondina Scandola - Mato Grosso do Sul é um grande exemplo de um estado que tem leis e serviços de apoio às mulheres e que esses ainda são insuficientes e incapazes de proteger as mulheres. A mortalidade materna, o feminicídio, os estupros, a violência patrimonial, física e psicológica estão em número crescente. Isso se deve, por exemplo, ao não trabalho de base que enfrente as desigualdades de gênero. Como enfrentar a violência contra as mulheres que a ampla maioria das políticas ainda tem um viés machista e classista? A educação não sexista que enfrente o machismo é uma das possibilidades, mas também como não falar da ampla programação das rádios que chegam em todos os lugares e que é composta de músicas em que as mulheres são coisificadas? A educação - professores e professoras, alunos e alunas, trabalhadores e trabalhadoras, familiares, lideranças comunitárias - ou seja, a comunidade escolar está vivendo um conflito imenso. A realidade exige educação para igualdade de gênero, respeito às diversidades... e, o que temos? uma força conservadora alicerçada em valores machistas que tem invadido as escolas e que tem propagado a violência... não tem sido espaço para exercícios de mulheridade! Costumo dizer que quando vamos conversar com as professoras sobre violência queremos que elas se preparem para atender e atuar com estudantes, no entanto elas próprias vivem situações extremamente violentas não somente no âmbito de suas casas como também no trabalho, nas ruas, nas condições dos bairros em que vivem...É preciso considerar também a estrutura de classe. A desigualdade econômica entre os mais ricos e os mais pobres desequilibra o número de mulheres que tem seus direitos respeitados. Não há como falar dos direitos das mulheres sem considerar, por exemplo, o confinamento das mulheres indígenas em poucas áreas garantidas. Ou as trabalhadoras rurais que não tem acesso à maioria das políticas públicas, como por exemplo, a transporte público que viabilize que ela vá até a cidade em busca dos seus direitos. A não garantia dos direitos das mulheres tem a marca de classe, de raça e etnia, de geração, origem e vivência territorial, deficiência, orientação sexual e identidade de gênero, tipo de trabalho. 

DN - Pesquisas mostram que MS possui um alto índice de casos de violência contra a mulher. Por qual motivo essa situação persiste?

Estela - É preciso fazer mudanças estruturais que possam garantir às mulheres condições de igualdade com equidade aos direitos econômicos, políticos, sociais, culturais, ambientais... Atualmente há uma conjunção de maldades estruturais que muitos pensam que é de um indivíduo ou outro. Não é. Quando o machismo se junta com o racismo, com o heterossexismo, por exemplo, é a combustão para manter a barbárie como natural. É uma conjunção de discriminações que tem base nas desigualdades sobretudo de classe. As mulheres mais empobrecidas ao serem afetadas tanto pela falta de creche, de postos de trabalho ou de alimentos para si e seus filhos, por exemplo, tem respostas na sociedade diferentemente das mulheres da classe média e das ricas. O preço do arroz e do feijão afeta mais as pobres do que as ricas. Isso é desigualdade de classe. E, quando cortam os programas sociais como o Mais Médicos ou o Minha Casa Minha Vida, isso pouco afeta as mulheres com maior poder aquisitivo. Afeta as pobres. Quando para a reforma agrária é a mulher mais pobre que é impactada na sua perspectiva de vida. A violência contra as mulheres quando tem as bases de sobrevivência afetadas é terrível, pois ainda imputam às mulheres a culpa pelo número de filhos, por ser pobre, por não saber escolher marido, ou seja, desviam a atenção da população e até das mulheres naquilo que é aparente e dignificado pela moral hipócrita, sem considerar o que realmente é a essência das causas da violência que é a desigualdade perpetuada nos âmbitos da família, das políticas públicas, da Igreja, dos meios de comunicação. Considero que temos um conjunto de forças contrárias aos direitos das mulheres e isso tem se mantido na base de todas as violências. 

DN - Qual a importância dos movimentos se mulheres neste aspecto? 

Estela - Os movimentos de mulheres têm feito a denúncia e tem participado bem forte, inclusive a partir da construção de propostas, de mobilizações, de militâncias cotidianas. Agora, como romper a crosta cultural de que a violência é assim mesmo? Como acelerar o processo de indignação e mobilização? Como garantir que uma menina de 11 anos possa interromper a gestação fruto do abuso do pai como direito? Temos muitos homens machistas na gestão pública e muitas mulheres que reproduzem o machismo por estarem dominadas por este mesmo modelo de sociedade. E isso vai impedindo mulheres no cotidiano que mudem as desigualdades a partir, por exemplo, da lavação de louças depois do almoço de domingo.

Marcha realizada no ano passado, em Dourados

DN - Acredita que quando existem os casos de violência física, sexual ou psicológica, as mulheres têm contado com o apoio e recursos necessários do Estado para sua proteção? 

Estela - Absolutamente não! Vejamos duas situações. Na primeira, a mulher vai denunciar a violência que está sofrendo e não conta com equipe para uma escuta qualificada e acolhedora. O que ela sente? Vai embora e continua na situação de violência. Isso é muito comum não somente no ambiente doméstico, mas também nos locais de trabalho com o assédio perpetrado contra as trabalhadoras.
As denúncias aumentaram enormemente, especialmente depois da Lei Maria da Penha. As violências nos locais de trabalho ainda são pouco denunciadas. As desigualdades salariais, por exemplo, quase nunca são compreendidas como violência de gênero. Assim como o acesso aos postos de comando tanto no serviço público como nas empresas privadas. Atualmente, uma mulher que se separa pós violência têm sido bastante penalizada, por exemplo, na recuperação de seus bens. Sai de casa com filhos se os tiver, deixa tudo para trás e não tem uma rede de apoio para esse momento. Há poucos dias acompanhei uma situação, na qual uma mulher ficava escondida do outro lado da cidade para o ex não encontra-la com as três filhas. Deixava a de 14 anos com as duas mais novas para ir trabalhar de faxineira e garantir a alimentação. O marido denunciou por abandono das filhas e numa intervenção desqualificada, órgãos de defesa das crianças colocaram as crianças junto com o pai. Essa mulher foi duplamente violentada e as filhas também. Garantir recursos necessário a partir do Estado para proteger as mulheres não é somente ter Delegacias da Mulher (e são poucas em MS), mas sim um conjunto de prioridades que deveria ser realizado para que ela tenha força e se sinta apoiada na decisão de sair do ciclo de violência.
Nos casos de violência patrimonial muitas vezes cometida pelos filhos, por exemplo, é imenso o desafio. Como garantir segurança para essas mulheres?

DN - Qual a realidade da mulher no mercado de trabalho em nossa região. Existe a “igualdade de gênero”?

Estela - O mercado de trabalho tem avançado quando ocorrem concursos públicos e aí as mulheres realmente tem ganhado grandes espaços. No entanto, no setor privado a separação sexual do trabalho ainda é constante. Em Portugal aprendi que as brasileiras são "destinadas" ao mercado da simpatia lá. Quando voltei, olhei de novo, e vi que aqui a divisão sexual do trabalho, além do tal mercado da simpatia também tem a divisão em ambientes que eu não havia pensado, como por exemplo, os frigoríficos... As mulheres estão em muito maior número nos frigoríficos de frango e, nos frigoríficos de boi-vaca, elas estão nos postos, em sua maioria, de limpeza, higienização e cortes finos. A grande gestão é mesmo dos homens. A média nacional das mulheres ganharem 30% a menos que os homens ainda precisa considerar quando são mulheres negras e indígenas. Com a feminização da migração, por exemplo, as mulheres migrantes, embora com escolaridade suficiente, quase não chegam aos postos de trabalho formais. E, se forem migrantes e negras aí a discriminação se soma aviltando ainda mais as mulheres e acabam sobrevivendo em trabalho sem garantia de direito algum ou até mesmo em situações análogas a de escravas. Mas é preciso considerar também que há muros que estão sendo derrubados e outros mantidos, como por exemplo, a questão da entrada na polícia por concurso público. Sempre há a tal da cota de mulheres. É um absurdo pois perpetua a ideia da polícia que mata e não da função da polícia que é "proteger e servir". Por motivos extremamente machistas as mulheres não entram em pé de igualdade como se fossem incapazes. Há outros postos de trabalho que são arame farpado no seu acesso. As mulheres entram mas sofrem todo tipo de discriminação, inclusive aquelas que não admitem que isso ocorre como as motoristas de ônibus, taxistas, motoristas por aplicativos..., mestres de obra, azulejistas... é como se a entrada delas nesse mundo do trabalho fosse uma violência contra os homens. É um equívoco grande, enorme! 
E há o teto de vidro... como o judiciário: as mulheres fazem o concurso de igual para igual e, depois não conseguem acender na carreira porque são os homens que são nomeados pelos detentores do poder que também são os homens. A igualdade de gênero não é todo mundo ser igual, mas o direito ao acesso e permanência no trabalho precisa ser de igual para igual e, para que ocorra a justiça, somente com condições equitativas... caso contrário a igualdade é injusta. No Mato Grosso do Sul estamos longe da igualdade de gênero no trabalho.

DN - A mulher contemporânea sofre pressão social para que se destaque no mercado de trabalho, conhecimento científico, posição social.  No contraponto, a sociedade ainda espera que a mulher se dedique as “funções tradicionais” (casar, cuidar dos filhos e dos afazeres domésticos). Como avalia isso? 

Estela - Na verdade, as mulheres indígenas e negras sempre trabalharam, sendo que as negras cuidavam das casas das famílias abastadas e cuidavam das suas. Não é possível considerar generalizadamente "a mulher". Há muita diversidade de realidade das mulheres. Quando as mulheres brancas pobres foram acessando os postos de trabalho também foi na base da pirâmide mais desvalorizada na força de trabalho. Fato é que em quaisquer estratos econômicos as mulheres ganham menos que os homens. E, quando ganham igual, não acessam na mesma proporção, os postos de chefia. Mas a realidade em todas é que as mulheres saíram para o trabalho fora de suas casas e os homens não entraram para os cuidados da família. Então temos um mundo contemporâneo com uma sobrecarga imensa para as mulheres. Mesmo as cientistas, as mais remuneradas da classe trabalhadora como o judiciário, ministério público e legislativo, também essas têm disparidade no cuidado. Quem cuida dos filhos, dos pais e mães, dos sogros, quem vai à unidade de saúde, em sua grande maioria ainda é a mulher...  E é interessante que mesmo quando é um pareja de mulheres ainda nesses casos fica bem evidente a divisão do trabalho do cuidado. Há um trabalho grande a ser realizado pelas famílias, pela escola e, sobretudo pelas igrejas e meios de comunicação visando desmistificar o cuidado. É interessante que o cuidado quando não é remunerado, ou seja, realizado pela família, a maioria é de mulheres. Quando o cuidado começa a ser remunerado, como é o caso das instituições abrigadoras já vemos a presença masculina. É comum, mesmo quando as mulheres ganham mais, que se identifique no homem como o provedor. Essa figura histórica do homem fora de casa e a mulher nos cuidados ainda é o mais comum... aliás, isso é mantido até quando se colocam os meninos para andar de bicicleta e soltar pipa e as meninas para brincar de boneca e de comidinha. É um treino físico e mental que naturaliza a desigualdade e a perpetua. Não é à toa que a maioria de algumas profissões são mulheres como enfermagem, serviço social, pedagogia, professoras das séries iniciais, da educação infantil... são as profissões do cuidado. As exceções masculinas ainda são muito poucas... seria legal encontrar um movimento de homens lutando para realizarem o trabalho doméstico e do cuidado... eu bem que ia gostar.

DN - Quais desafios acredita que a mulher enfrentará nos próximos anos?

Estela - Os feminismos vieram para ficar. Não há força que retorne as mulheres aos não direitos. Lutas como a defesa da democracia, contra os fundamentalismos, contra os agrotóxicos, as defesas ambientais, pelo comércio justo, contra a exploração capitalista, a favor da demarcação das terra indígenas e quilombolas, a garantia dos direitos das migrantes, políticas públicas universais... enfim, lutas abrangentes em que as mulheres não lutam para si mas para toda a sociedade... tudo isso vai conviver com as lutas inerentes às condições das mulheres e que a sociedade em geral não luta como o direito ao aborto, pela não violência de gênero, à igualdade salarial, ao acesso igualitário aos postos de trabalho e à titulação da terra... E, tudo isso, vai conviver ainda com mais especificidade que são as lutas das mulheres do campo, as indígenas, as LBTs, as ribeirinhas, as sindicalistas, as trabalhadoras de cada categoria, aquelas que vivem com deficiências, as negras, as idosas, as adolescentes. A questão que está que nesse bordado que temos que fazer para juntar todas as temáticas é um caldo de possibilidades de enfrentar os monstros devoradores de direitos como o capitalismo concentrador da riqueza (1% do mundo tem igual riqueza aos outros 60% mais pobres) que se utiliza do fundamento religioso e nos expropria de sonhos e direitos. Todos os dias surgem movimentos e todos minutos e segundos tem violações de direitos que podem chegar à morte física de mulheres. Mas é impressionante como cada assassinato faz brotar uma sementeira de mulheres indignadas que vão se juntando. Nós estamos construindo a história... e vai ser no nosso ajuntamento que vamos dar força à resistência que estamos fazendo a essa barbárie instalada oficialmente no Brasil e vamos avançar... Pode não ser todas juntas, mas tem uma bandeira que nos guia: nenhum direito a menos. Nem agora e nem amanhã... Os nossos corpos históricos construíram os caminhos na conquista dos direitos... e sempre vai ser com grito, canto e dança, mesmo em tempos sombrios. Assim vamos trançando os movimentos, as lutas e desenhando o mundo.

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