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UFGD - Outubro 2017
DOURADOS

Projeto quer punição a alunos que depredarem escolas da Rede Municipal

19 Maio 2017 - 07h30

Projeto de Lei que prevê a punição em forma de atividades extra-classe a alunos que depredarem o ambiente escolar, aprovado em primeira discussão recentemente na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, pode ser também usado em Dourados.

O vereador Sergio Nogueira (PSDB) protocolou na Câmara Municipal a medida que visa implementação de atividades com fins educativos para desestimular práticas depredatórias do patrimônio público ou privado, reparar danos causados no ambiente escolar e incentivar relações respeitosas entre alunos e professores nas escolas de Dourados.

O parlamentar garante que o projeto visa cooperar com o resgate da paz no ambiente escolar, promover a melhoria do ensino, envolver os responsáveis por crianças e adolescentes no processo educacional, bem como distanciar o adolescente de atos infracionais já no ambiente escolar, buscando resolução meramente administrativa.

"O caos no ambiente escolar coopera com a degradação da aprendizagem e evasão escolar. O projeto atende a regra de cautela absolutamente racional e protege os direitos e deveres das crianças e adolescentes no ambiente escolar, os fins sociais e o bem comum que o Estatuto da Criança e do Adolescente quer preservar", menciona.

De acordo com o disposto no PL, os estabelecimentos da rede municipal de ensino ficam autorizados a aplicar atividades com fins educativos e disciplinares, como medida preventiva e anterior à abertura de inquéritos nas Delegacias de Atendimento à Infância e Juventude de Dourados, nos casos de infrações cometidas pelos alunos.

Contudo, antes de se aplicar as medidas, assim como acontece no Estado, as escolas devem divulgar e esclarecer amplamente a natureza, finalidade e medidas propostas pela presente lei, além de tornar conhecido de todos os pais e alunos o Regimento Interno Escolar, que contenha a lista de ações passíveis da aplicação das presentes medidas.

"A aplicação de atividades com fins educativos deverá ocorrer mediante prática de preservação ambiental, como limpeza do ambiente escolar prejudicado; reparação de danos, na medida das habilidades dos alunos, como por exemplo, limpeza do pátio, banheiro, material de cozinha, carteiras ou pintura das paredes e muros pichados; e ainda, a realização de atividades extracurriculares, especificada previamente pela escola", ressalta o vereador.

O texto do projeto enfatiza que a aplicação das atividades educativas e disciplinares deverá ter a anuência dos pais e do próprio aluno que praticou o ato infracional do regulamento escolar, estando proibidas atividades que tenham natureza vexatória ou humilhante para o aluno ou sua família.

"As atividades educativas e disciplinares devem ter como objetivo a inclusão e integração do aluno aos processos pedagógicos adotados pela escola. Assim esse projeto, se aprovado, contribuirá não só para a melhoria da segurança nas escolas, mas principalmente para a proteção da vida de crianças e adolescentes do município de Dourados e a reparação física de equipamentos e infraestrutura escolar", destaca Sergio Nogueira.

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