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DOURADOS

Prestes a renovar concessão, prefeitura cria Conselho de Saneamento Básico

16 julho 2019 - 14h05Por André Bento

Na iminência de renovar por mais 30 anos a concessão da Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul), a Prefeitura de Dourados instituiu nesta semana o Conselho Municipal de Saneamento Básico. Sua finalidade é justamente promover a participação da sociedade para proposição de diretrizes na formulação das políticas públicas relativas aos serviços.

Assinada pela prefeita Délia Razuk (sem partido) e pelo procurador-geral do Município, Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo, a Lei nº 4288 de 10 de julho de 2019 assegura ao Conselho o acesso a quaisquer documentos e informações produzidos por órgãos ou entidades de regulação ou de fiscalização, bem como poderá requerer a elaboração de estudos com o objetivo de subsidiar a tomada de decisões.

Na manhã de segunda-feira (15), o diretor-presidente da Sanesul, Walter Benedito Carneiro Junior, afirmou ao Dourados News considerar bem encaminhadas as tratativas para renovar a concessão dos serviços prestados em Dourados, cujo contrato em vigência há 20 anos vencerá no próximo dia 9 de setembro.

“Estamos trabalhando nesse processo desde janeiro deste ano e alguns passos já foram dados. Fizemos algo em torno de 12 reuniões entre a equipe técnica da Sanesul e a comissão formada pela prefeita. No início de julho foi concluído esse trabalho, a prefeitura sugeriu 9 ou 10 pontos que a equipe técnica da Sanesul prontamente atendeu e estão sendo inserido no modelo de projeto para concessão”, explicou.

Segundo o gestor, a prefeitura já está em contato com a Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos) e com o Governo do Estado para fazer o contrato de gestão compartilhada, e num momento seguinte avançar com audiência pública e o contrato do programa.

“A ideia nossa é conseguir avançar para que o contrato de gestão através do Estado e do Município seja feito para depois a gente avançar para o contrato de programa, que aí sim são as cláusulas e condições que o município terá com a Sanesul para que ela possa operar o sistema”, informou.

Conforme a lei publicada na edição desta terça-feira (16) do Diário Oficial do Município, os conselheiros poderão encaminhar reclamações e denunciar irregularidades na prestação de serviços e informar ao prefeito qualquer problema relacionado ao saneamento, alertando possíveis implicações quanto às legislações federal, estadual e municipal.

Composto por representantes de diversas secretarias municipais e da própria Sanesul, o Conselho Municipal de Saneamento Básico também poderá “opinar, promover e assessorar sobre a execução de obras e construção que possam vir a comprometer o solo, rios, lagoas, aquíferos subterrâneos, qualidade do ar firmando parecer técnico evidenciador de possível dano, quando for caso”.

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