Menu
Busca domingo, 18 de fevereiro de 2018
(67) 9860-3221
AVENIDA GUAICURUS

Procuradoria mantém obrigação da prefeitura de iluminar via

03 novembro 2017 - 06h13Por Adriano Moretto

A PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) de Mato Grosso do Sul deu parecer, na terça-feira (30), negando recurso interposto pela prefeitura de Dourados em setembro pedindo a suspensão da decisão que a obriga de manter em perfeito estado a iluminação pública ao longo da avenida Guaicurus, sob risco de multa. 

O despacho foi assinado pela procuradora Ariadne de Fátima Cantú da Silva, da 3ª Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos do MPE (Ministério Público Estadual).

Conforme o documento protocolado junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul pelos advogados do Município e posteriormente encaminhado ao MPE, o sistema de iluminação deveria ser entregue pela Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), que contratou, através de licitação em 2013 a Construtora B&C Ltda.

Além disso, foi argumentado também o prejuízo que a exigência pode causar aos cofres públicos, incluindo a multa diária imposta de R$ 10 mil, caso a decisão não seja cumprida.

Porém, na justificativa da procuradora, é dever da administração municipal organizar e prestar os serviços de iluminação pública aos munícipes, alertando para a cobrança da Cosip (Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública), pago pela população. 

Ela também não aceitou o argumento de que a via é considerada uma rodovia estadual.

“Logo, se é legítimo ao Município de Dourados cobrar a Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública, cabe ao mesmo prestar organizar e prestar os serviços de iluminação pública dentro dos seus limites territoriais, mesmo que a via a ser iluminada se trate de trecho de rodovia estadual ou federal que perpasse o seu  perímetro, por se tratar de  um interesse predominante”, diz trecho.

Jogo de empurra

Desde o fim da duplicação, iniciada em 2014 e entregue sem cerimônia pelo governo do Estado no final do ano passado, ocorre o ‘jogo de empurra’ entre o poder público sobre quem seria o responsável pela manutenção da avenida, que liga a região central a universidades, aeroporto, Exército Brasileiro e vários bairros populosos criados recentemente.

Em junho deste ano a 6ª Vara Cível determinou que o Município realizasse todos os trabalhos necessários para que o local recebesse a manutenção. No mês seguinte a determinação foi cumprida.

Porém, com o passar do tempo não houve reparos no trajeto de aproximadamente 12 quilômetros, além de reclamações da administração pública de furtos de fios e cabos da região.

Deixe seu Comentário

Leia Também

UAUUUU!!
Agatha Moreira aparece nua em clique compartilhado por fotógrafo
AGENDA
Assembleia promove capacitação para 6ª edição do Parlamento Jovem
EDUCAÇÃO
Inscrições do Fies começam na próxima segunda-feira
TUR
MS é um dos melhores categorizados no Mapa do Turismo Brasileiro 2018
RÚSSIA 2018
Embaixadora da Copa do Mundo da Rússia visita sede da CBF
BRASIL
Previdência não será única PEC parada durante intervenção no Rio
RIO BRILHANTE
Jovem tem a casa atingida por tiros após discussão em bar por volume de som
ECONOMIA
Energia: em fevereiro bandeira segue verde para consumidores
CAMPO GRANDE
Carro de luxo com R$ 48 mil em débitos é apreendido em blitz
GRUPO B
Compromisso na Copa Verde faz FFMS alterar data de jogo do Corumbaense

Mais Lidas

MARACAJU
Homem é assassinado brutalmente por adolescentes
SUL DE MS
Homem morre após fugir e capotar veículo carregado com maconha
RESGATE
Casal é encontrado com vida após 10h de sequestro na Capital
TRÁFICO
Mato-grossense é presa com maconha na rodoviária de Dourados