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DOURADOS

Prefeitura cogita usar dinheiro das multas do Procon para arrumar o Douradão

12 setembro 2019 - 08h38Por André Bento

A Prefeitura de Dourados cogita usar parte dos R$ 3.381.390,77 depositados na conta bancária do Fumdecom (Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor) em que estão depositadas as multas do Procon para obras no Estádio Fredis Saldivar, o Douradão. Recentemente avaliado por peritos imobiliários para venda ou aluguel, ele está interditado desde junho porque laudo técnico apontou risco iminente de acidente ou tragédia por problemas elétricos.

O Dourados News apurou que na reunião do dia 3 de setembro, o Comdecon (Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor) teve entre suas pautas a análise e deliberação a respeito de pedido formulado pela PGM (Procuradoria-Geral do Município) de autorização para pagamento de despesas com “projeto elétrico de baixa tensão conforme NBR 5410 com dimensionamento de circuitos, detalhamento de circuitos, diagramas trifilares e balanceamento de cargas referentes aos equipamentos a serem instalados no Estádio Saldivar – Douradão”.

Nessa solicitação, também foi indicada necessidade de “levantamento arquitetônico vistoria ‘in loco’ com a apresentação de laudo fotográfico da atual situação do estádio; elaboração de projeto com modificações, atualizando o projeto de arquitetura existente; laudo de inconformidade com a NBR 9050, nos termos do ofício nº 518/GAB-PGM/2019msm”.

A ata da reunião detalha que o diretor-presidente do Procon Antonio Marcos Marques, presidente do Comdecom, foi favorável à solicitação da PGM, por considerar que o “pedido possui pertinência com a defesa do consumidor, pois propiciará melhor condições de acesso e segurança aos consumidores que venham a frequentar referido estádio”.

Mas a conselheira Mariza Fátima Gonçalves discordou e teve suas considerações acolhidas pela maioria dos presentes. Para ela, “tal pedido não possui pertinência direta com a defesa do consumidor”.

Foi deliberado, por fim, que a análise de qualquer pedido para uso de recursos do Fumdecom só será feita após a “execução da ampliação e reforma do Procon de Dourados, implantação do processo digital dos processos administrativos do Procon, implantação do site do Procon, e melhoria da estrutura administrativa e de pessoal do Procon”.

Para eliminar qualquer dúvida a esse respeito, os conselheiros decidiram pelo envio de ofício ao Ministério Público do Consumidor “a fim de consultá-lo a respeito de seu entendimento quanto à pertinência de referido pedido com a defesa dos consumidores”.

Conforme já revelado pelo Dourados News, a própria prefeitura interditou o Douradão, ainda em junho. Isso aconteceu depois que laudo assinado pelo engenheiro eletricista e de Segurança do Trabalho Marco Aurélio Duarte Alves.

O especialista recomendou que “a alimentação elétrica da subestação do Estádio Fredis Saldivar — Douradão deverá ser desligada imediatamente até que se elimine a não conformidade mais grave, que é a do Arco Voltaico nos isoladores das chaves seccionadoras dentro da subestação abrigada, a qual está levando a instalação elétrica ao risco iminente de um acidente ou até mesmo de uma tragédia”.

Dias antes da interdição, em 30 de maio, os corretores Maria Algéria Vernes Endres, Rodrigo José Gonzatto e Carlos Pinto Junior, peritos imobiliários da Comissão de Avaliação de Patrimônio Público, avaliaram in loco a estrutura com objetivo de determinar o valor de mercado para locação e venda, a pedido do então diretor da Funed (Fundação de Esportes de Dourados), Upiran Jorge Gonçalves da Silva.

No documento obtido pelo Dourados News, eles não omitiram os problemas encontrados, como “avarias aparentes nas instalações elétricas, hidráulicas, dificuldade de acesso a carros de emergência de porte maior e problemas estruturais aparentes”.

Mas também destacaram pontos positivos, como a localização em área com infraestrutura de pavimentação asfáltica, a proximidade com a prefeitura, a UPA (Unidade de Pronto Atendimento), marcado atacadista, Pavilhão de Eventos e Detran (Departamento Estadual de Trânsito), além do acesso rápido à Rodovia BR-163, vários bairros residenciais e ao centro da cidade, pela Rua Coronel Ponciano.

“Para a venda do imóvel no estado em que se encontra, representa nesta data a importância de R$ 50.498.336,24 (cinquenta milhões, quatrocentos e noventa e oito mil, trezentos e trinta e seis reais e vinte e quatro centavos). Para locação do imóvel no estado em que se encontra, representa nesta data a importância de R$ 454.485,03 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e três centavos) mensais”, concluíram.

Os peritos imobiliários pontuaram que pelas normas e metodologias utilizadas na avaliação, “deve-se prever uma possível variação de até 5% nos valores acima expressos (-5% a +5%), diante dos interesses inerentes do próprio mercado e de seu proprietário”.

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