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DOURADOS

Prazo para regularização de notificações do parquímetro passa de dois para oito dias

11 junho 2019 - 14h05Por Da redação

Os motoristas que forem notificados por irregularidades no parquímetro de Dourados, terão agora oito dias úteis para regularizar as implicações apontadas. Até então o prazo era de dois dias. 

Projeto apresentado mudou o dispositivo do Decreto nº 4.207 de 18 de abril de 2.007 foi assinado pela prefeita Délia Razuk (PR) e divulgado na terça-feira na edição do Diário Oficial do Município. 

Marcelo Mourão (PRP), vereador por Dourados, foi o autor do pedido realizado à prefeita.

O parlamentar alega que com essa flexibilidade, pessoas vindas de outras cidades e que usam serviços como atendimento hospitalar, comércio e outros, poderão resolver de maneira mais segura as notificações. 

“Agora vai ser mais tranquilo. Antes as pessoas não conseguiam ter tempo para buscar a solução para essas notificações. A partir dessa extensão do prazo o consumidor terá mais segurança para resolver esses problemas sem ser prejudicado com multas e pontos na carteira. É um avanço para Dourados, já que isso se estendia desde a gestão Tetila”, disse ao Dourados News.

A medida publicada no Diário Oficial afirma: "Os proprietários e ou condutores de veículos estacionados em desacordo com as disposições contidas na Lei Municipal nº. 2.822/05 e Lei Federal 9.503 – Código de Trânsito Brasileiro, e que tenham sido notificados através dos Avisos de Irregularidade, terão prazo de até 08 (oito) dias úteis da data de emissão do aviso, para proceder à regularização perante a concessionária".

A flexibilidade já passa a valer a partir de hoje (11). 

Atualmente, o custo do aviso de irregularidade é de R$ 10, podendo ser pago com os servidores de rua, no escritório da EXP, através dos Pontos de Vendas Credenciados ou ainda no SAC da concessionária pelo e-mail sac@exparking.com.br.

Até então, o não pagamento do aviso em até dois dias gerava uma infração grave de trânsito, com multa no valor de R$ 195,23 e 5 pontos na carteira de habilitação. 

OUTRAS INFRAÇÕES 

Estacionar nas vagas reservadas a Idosos ou de Pessoas com Deficiência, sem o uso da credencial, pode acarretar em uma infração gravíssima de trânsito com penalização financeira no valor de R$ 293,47 e 7 pontos na carteira. 

Estacionar o veículo em desacordo com as condições regulamentadas especificamente pela sinalização pode acarretar em uma infração grave de trânsito. A multa tem valor de R$ 195,23 e 5 pontos na carteira. 

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