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PMA autua produtor rural por exploração ilegal de madeira protegida por lei

05 outubro 2017 - 14h50Por Da Redação

Uma equipe da Polícia Militar Ambiental de Campo Grande realizava fiscalização no município de Sidrolândia e autuou ontem (4) no final da tarde, um proprietário rural por exploração, armazenamento e utilização ilegal de produto florestal especialmente protegido por lei e também de outra espécie sem proteção especial.

Os policiais vistoriaram o lote 100 no Assentamento Jibóia e surpreenderam pessoas construindo um mangueiro para o gado, utilizando grande quantidade de madeira recém cortada das espécies aroeira (protegida) e cumbaru.

O produto florestal era explorado sem autorização ambiental (DOF – Documento de Origem Florestal) e, consequentemente, sem origem.

A espécie florestal aroeira consta na lista da Convenção de Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITIES). A madeira, que perfez 10,3m³, sendo 7,2m³ de aroeira e 3,1m³ de cumbaru foi apreendida. O produto ilegal explorado havia sido transformado em 50 palanques e quatro esticadores de aroeira e 138 tábuas de cumbaru e parte já estava instalada no mangueiro.

O infrator afirmou que cortou a madeira no seu lote, porém, não existiam árvores cortadas na propriedade. A PMA suspeita que o elemento retirou o material da área de Reserva Legal coletiva do assentamento (área protegida).

As atividades foram interditadas e o infrator (45), residente no assentamento, foi multado administrativamente no valor de R$ 3.300,00. O autuado também responderá por crime ambiental. Se condenada poderá receber pena de um a dois anos de reclusão.

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