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Murilo lança APM dos Centros de Educação Infantil de Dourados

14 junho 2011 - 06h49

O prefeito de Dourados Murilo Zauith e o secretário municipal de Educação Walteir Betoni apresentaram nesta segunda-feira aos coordenadores dos Ceims (Centros de Educação Infantil Municipal) o estatuto que permite a formação de APM (Associação de Pais e Mestres) das unidades. Com a APM, o Ceim vai receber recursos para comprar a merenda escolar e manutenção das unidades, como já acontece com as escolas.

Com a fundação da APM – iniciativa do prefeito Murilo Zauith – cada Ceim poderá gerir o próprio recurso. A verba vai ser destinada para as unidades, por meio de um convênio firmado entre a prefeitura e governo federal, que repassa, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), recurso para a aquisição da merenda.

O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) permite ainda que o Ministério da Educação, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), deposite diretamente na conta bancária dos Ceims, recursos para pequenos reparos, aquisição de materiais administrativos, entre outras ações visando a manutenção das unidades.

“Esta é a principal diferença que a fundação da APM traz para os Ceims. Mais recursos enviados mensalmente e liberdade para administrar a verba, conforme necessidade de cada unidade”, apontou o secretário de Educação.

Ele explicou ainda que alguns passos são importantes para a fundação da associação, como a convocação dos pais para assembleia de fundação, a eleição e posse dos representantes eleitos. Cada coordenador recebeu, durante a reunião, uma cópia do estatuto, aprovado pela PGM (Procuradoria Geral do Município), e exemplar do edital de convocação e da ata da assembleia.

“Deve ser publicada no Diário Oficial do Município a convocação para a assembleia. A APM precisa ser registrada em cartório, que vai emitir um CNPJ [Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica], e então a associação poderá receber os repasses”, completou o secretário.

A APM terá presidente, vice-presidente, primeiro-secretário, segundo-secretário, primeiro-tesoureiro e segundo tesoureiro. Também será formado o conselho fiscal com seis membros, sendo três titulares e três suplentes. O mandato de cada diretoria será de três anos e será permitida uma reeleição.

“A associação deve ser formada o quanto antes, para garantir repasse ainda neste ano”, reforçou Betoni.

###TRANSPARÊNCIA
O prefeito sugeriu que a secretaria promova um curso de contabilidade e administração para que a verba seja gerenciada da melhor forma.

Murilo enfatizou ainda a importância da transparência com relação aos gastos e prestação de contas. “Se no momento que todos tiverem de prestar contas sobre o investimento do dinheiro, uma unidade não apresentar os dados corretamente, prejudicará as demais. Mas, se com o ensino fundamental vem dando certo, com certeza com vocês também dará”, ressaltou.

Ele apontou que o valor será destinado de acordo com o número de crianças atendidas. “As nutricionistas vão elaborar um cardápio para calcular a verba que deve ser repassada. Mas a alimentação dos alunos deve continuar com qualidade”, cobrou. Atualmente é a prefeitura que custeia a merenda dos Ceims.

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