Menu
Busca domingo, 18 de agosto de 2019
(67) 9860-3221
APÓS ADIAMENTO DE PROVA

MPF recomenda que IFMS não restrinja caráter competitivo de novos concursos

22 maio 2019 - 16h05Por Da redação com MPF

Um problema de impressão no caderno de provas do concurso público para o cargo de Técnico de Agropecuária do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) fez com que a data da prova, 20 de janeiro, fosse adiada para 17 de fevereiro. Contudo, apenas os candidatos inscritos que compareceram ao local do concurso na primeira data foram informados sobre o adiamento (ou a possibilidade de solicitar a devolução da taxa de inscrição). Os demais, que poderiam realizar as provas em virtude da remarcação, não foram contatados.

Para a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), sob o prisma da Administração Pública, seria mais vantajoso permitir que todos os candidatos inscritos pudessem realizar a prova remarcada. “Isso traria um número maior de candidatos, possibilitando a seleção dos mais capacitados para integrar o serviço público e, consequentemente, concretizando os princípios da competição e eficiência”.

Questionado, o IFMS informou ao MPF que apenas os candidatos que compareceram à primeira data, assinaram uma lista de presença e, posteriormente, preencheram um formulário encaminhado por e-mail no prazo estabelecido puderam realizar a prova. Para a instituição de ensino, permitir que os candidatos ausentes realizassem a prova na nova data acarretaria em uma situação “injusta e não isonômica”.

Para o MPF, a Administração Pública não pode atuar observando apenas a perspectiva dos candidatos que compareceram no dia inicialmente marcado. O interesse privado não pode prevalecer sobre o interesse público. 

Além disso, o MPF cita que nada impediria os candidatos que compareceram na primeira data a buscar a solução de suas pretensões junto à Justiça, caso se sentissem lesados em seu direito patrimonial em virtude de gastos com deslocamento e afins.

Como o resultado do concurso para o cargo de Técnico de Agropecuária foi homologado no dia 30 de abril, o MPF não recomendou a anulação do certame, visto que a homologação resulta na estabilização das relações jurídicas e no direito à nomeação dos candidatos aprovados. No entanto, deve haver uma atuação preventiva por parte do IFMS para que os próximos concursos ocorram de forma a possibilitar o amplo acesso à realização do certame e impedir possíveis lesões aos direitos coletivos dos candidatos inscritos.

A recomendação explicita que, nos próximos concursos públicos a serem realizados para fins de contratação de professores e demais carreiras, o IFMS abstenha-se de proceder a qualquer tipo de restrição ao caráter competitivo do certame não prevista em lei, notadamente a restrição ao universo de candidatos aptos a realizar as provas em virtude de eventual adiamento ou remarcação de datas anteriores, devendo as provas serem aplicadas a todos os inscritos.

Ao IFMS é concedido o prazo de 15 dias úteis, a partir do recebimento, para informar se acatará os termos da recomendação e comprovar as medidas adotadas.

 

Deixe seu Comentário

Leia Também

MS
Veículo pega fogo e fica totalmente destruído em acidente, na MS-276
MS
Motorista embriagado abandona carro no meio da rua com celular e pistola dentro
CULTURA
III Festival da Canção da UEMS será neste domingo em Dourados
BRASIL
Maior rendimento do FGTS exige atenção na hora do saque
CAMPO GRANDE
Motociclista morre após avançar via preferencial
MS
“Operação Divisa Segura VII” prende foragido da polícia
MS
Criminoso foge e polícia apreende carro “recheado” de maconha
POLÍTICA
Morre, aos 96 anos, o ex-ministro Roberto Herbster Gusmão
CAMPO GRANDE
Mulher tem veículo incendiado ao deixá-lo estacionado na rua
ESPORTES
Audax recebe Avaí/Kindermann pelas quartas de final do Brasileiro Feminino

Mais Lidas

DOURADOS
Acidente com morte pode ter ocorrido após motociclista ser fechado por carro
BR-163
Passageira morre após homem colidir moto contra placa de sinalização em Dourados
DOURADOS
Homem fica ferido após estouro de equipamento na Cabeceira Alegre
POLÍTICA
PSL lança nome para Prefeitura de Dourados e senadora descarta aliança com tucanos