Menu
Busca quarta, 17 de julho de 2019
(67) 9860-3221
DOURADOS

MPE recomenda conclusão de sindicância que apura irregularidade de preso

20 outubro 2017 - 15h35

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio do Promotor de Justiça Ricardo Rotunno, titular da 16ª Promotoria de Justiça recomendou à Procuradoria Regional de Entidades Públicas de Dourados (PREP/D) que conclua, dentro de 90 dias, os trabalhos da comissão sindicante instaurada para apurar fatos relacionados à transferência indevida do preso Mário Luiz Gomes para o presídio masculino de regime semiaberto e aberto do Município.

Conforme a recomendação, até o momento, não houve encaminhamento de cópias do Processo de Sindicância n° 31/601.538/2014, com a decisão proferida pela procuradoria jurídica.

De acordo com o Promotor de Justiça Ricardo Rotunno, foi instaurado o Inquérito Civil nº 52/2014/PJPPS/DD para apurar eventual irregularidade na transferência indevida do preso, sendo que, posteriormente, em 15 de janeiro de 2015, a Procuradoria Regional instaurou o Procedimento Administrativo de Sindicância n° 31/601.538/2014, para apurar os fatos.

Ele esclarece, ainda, que já se passaram quase três anos desde a instauração do Inquérito Civil e, ainda não há informações sobre a conclusão daquela sindicância.

Na recomendação, o Promotor de Justiça estabelece que no prazo improrrogável de 30 dias, deve ser concluída a Sindicância Administrativa n. 31/601.538/2014, sob pena de serem adotadas as medidas cabíveis em desfavor do responsável pelo retardamento dos trabalhos.

Em caso de descumprimento a 16ª promotoria de Justiça adotará as providências judiciais e extrajudiciais pertinentes para garantir a prevalência das normas de proteção ao patrimônio público e social.

O Ministério Público Estadual deverá ser comunicado, no prazo de 10 dias, se a autoridade acolherá ou não a recomendação.

Deixe seu Comentário

Leia Também

OUVIDORIA
TRE-MS implanta novo sistema para registrar reclamações
PROPOSTA
Projeto quer tornar terrenos baldios em hortas em Dourados
EXECUÇÃO
Homem considerado "braço direito" de Liko'i foi morto com 11 tiros
SAÚDE
Quanto tempo é normal ficar sem ir ao banheiro? Especialista explica
FRONTEIRA
Corpo em decomposição é encontrado em fazenda
REPERCUSSÃO
PDT suspende deputados que votaram a favor da reforma da Previdência
MODA E CIA
10 looks para você colocar a calça jeans para jogo no trabalho
ESPORTE
Time de futebol americano seleciona novos jogadores em Dourados
ARQUITETURA
Mesa de estudo para quarto: como escolher, dicas e fotos
BR-463
Paranaense é preso com cocaína escondida em fundo falso de veículo

Mais Lidas

DOURADOS
Coordenadora de Ceim é exonerada e pais fazem abaixo-assinado para tentar mantê-la
DOURADOS
Upiran entrega carta de demissão a Délia e aguarda substituto para deixar Educação
POLÍCIA
Investigação vê indícios de relação entre homicídios no Jardim Pantanal e Guanabara
DOURADOS
Assassinado em conveniência já cumpriu pena por tráfico e lavagem de dinheiro