O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio do Promotor de Justiça Ricardo Rotunno, titular da 16ª Promotoria de Justiça recomendou à Procuradoria Regional de Entidades Públicas de Dourados (PREP/D) que conclua, dentro de 90 dias, os trabalhos da comissão sindicante instaurada para apurar fatos relacionados à transferência indevida do preso Mário Luiz Gomes para o presídio masculino de regime semiaberto e aberto do Município.
Conforme a recomendação, até o momento, não houve encaminhamento de cópias do Processo de Sindicância n° 31/601.538/2014, com a decisão proferida pela procuradoria jurídica.
De acordo com o Promotor de Justiça Ricardo Rotunno, foi instaurado o Inquérito Civil nº 52/2014/PJPPS/DD para apurar eventual irregularidade na transferência indevida do preso, sendo que, posteriormente, em 15 de janeiro de 2015, a Procuradoria Regional instaurou o Procedimento Administrativo de Sindicância n° 31/601.538/2014, para apurar os fatos.
Ele esclarece, ainda, que já se passaram quase três anos desde a instauração do Inquérito Civil e, ainda não há informações sobre a conclusão daquela sindicância.
Na recomendação, o Promotor de Justiça estabelece que no prazo improrrogável de 30 dias, deve ser concluída a Sindicância Administrativa n. 31/601.538/2014, sob pena de serem adotadas as medidas cabíveis em desfavor do responsável pelo retardamento dos trabalhos.
Em caso de descumprimento a 16ª promotoria de Justiça adotará as providências judiciais e extrajudiciais pertinentes para garantir a prevalência das normas de proteção ao patrimônio público e social.
O Ministério Público Estadual deverá ser comunicado, no prazo de 10 dias, se a autoridade acolherá ou não a recomendação.
Deixe seu Comentário
Leia Também
MS é contemplado com recursos para políticas públicas de Igualdade Racial

Corrida do Trabalhador 2018 tem 400 inscritos

Procura por vacinas contra a gripe é tranquila nos postos de saúde de Dourados

Cadela Inca flagra indígena com skunk na mochila

Abevê realiza amanhã ação no Dia de Combate à Hipertensão

Palmeiras encara o Boca na Argentina pela Libertadores
Diferenciação no atendimento aos pacientes com e sem plano poderá ser proibida em MS

Carreta furtada há quase um mês no Paraná é recuparada em MS
Grupo de teatro do Maranhão promove espetáculo gratuito em Dourados
Além da apresentação, das 14h às 18h, acontece uma oficina para atores e alunos de teatro
