O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio do Promotor de Justiça Ricardo Rotunno, titular da 16ª Promotoria de Justiça recomendou à Procuradoria Regional de Entidades Públicas de Dourados (PREP/D) que conclua, dentro de 90 dias, os trabalhos da comissão sindicante instaurada para apurar fatos relacionados à transferência indevida do preso Mário Luiz Gomes para o presídio masculino de regime semiaberto e aberto do Município.
Conforme a recomendação, até o momento, não houve encaminhamento de cópias do Processo de Sindicância n° 31/601.538/2014, com a decisão proferida pela procuradoria jurídica.
De acordo com o Promotor de Justiça Ricardo Rotunno, foi instaurado o Inquérito Civil nº 52/2014/PJPPS/DD para apurar eventual irregularidade na transferência indevida do preso, sendo que, posteriormente, em 15 de janeiro de 2015, a Procuradoria Regional instaurou o Procedimento Administrativo de Sindicância n° 31/601.538/2014, para apurar os fatos.
Ele esclarece, ainda, que já se passaram quase três anos desde a instauração do Inquérito Civil e, ainda não há informações sobre a conclusão daquela sindicância.
Na recomendação, o Promotor de Justiça estabelece que no prazo improrrogável de 30 dias, deve ser concluída a Sindicância Administrativa n. 31/601.538/2014, sob pena de serem adotadas as medidas cabíveis em desfavor do responsável pelo retardamento dos trabalhos.
Em caso de descumprimento a 16ª promotoria de Justiça adotará as providências judiciais e extrajudiciais pertinentes para garantir a prevalência das normas de proteção ao patrimônio público e social.
O Ministério Público Estadual deverá ser comunicado, no prazo de 10 dias, se a autoridade acolherá ou não a recomendação.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Caixa suspende Minha Casa Minha Vida para faixa intermediária
INDUBRASILPolícia caça suspeito de matar diarista investigada por latrocínio
JUSTIÇA ELEITORALTSE dá 3 dias para Bolsonaro esclarecer 'inconsistências' em contas
UFGDAbertas inscrições para doutorado em Biotecnologia e Biodiversidade
BRASILÂNDIAEstudantes de escola de MS criam dicionário de línguas indígenas
Calúnia e difamação em rede social geram dano moral a usuário
ECONOMIADólar fecha em alta de quase 2% e ultrapassa R$ 3,80
BRASILAgricultura deverá assumir pesca, pequenos produtores e Incra
Às vésperas do Arbitral, apenas em estádio está apto para o Estadual Série A
Dourados tem novo dia quente com sensação térmica próxima dos 40ºC
Mais Lidas
Homem morre em Dourados após bebedeira
Jovem morre atropelado durante o trabalho em pátio de usina
Advogada de narcotraficantes brasileiros morre após atentado na fronteira
