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PROCESSO

MP vai à Justiça contra a prefeitura de Dourados por falta de atendimento de audiologia

11 fevereiro 2019 - 17h05Por Adriano Moretto

O MPE (Ministério Público Estadual) ajuizou Ação Civil Pública cobrando, por parte da prefeitura de Dourados, a retomada e regularização dos atendimentos de média complexidade relacionados a reativação dos serviços médicos de reabilitação auditiva no município, parados desde 2017.

O Dourados News teve acesso, nesta segunda-feira (11/2), ao documento entregue à Justiça. 

De acordo com a medida tomada pelos promotores Etéocles Brito Mendonça Dias Junior e Luiz Gustavo Camacho Terçariol, das 10ª e 17ª Promotorias, respectivamente, o Município não vem realizando as ações necessárias para que o serviço seja prestado aos pacientes nesse período. 

No pedido de tutela provisória de urgência, o órgão pede que a prefeita Délia Razuk (PR), resolva o problema em 30 dias úteis. 

Enquanto isso, solicita a promoção de atendimento dos usuários SUS (Sistema Único de Saúde) às custas do município, além do encaminhamento, também às próprias custas, dos usuários para tratamento em Campo Grande, se necessário.  

Dentro do mesmo documento, os promotores querem a apresentação, por parte do município e dentro de 10 dias, de um plano detalhado para solucionar a demanda represada da especialidade. 

Caso as medidas não sejam tomadas, o Ministério Público pede a aplicação de multa diária de no mínimo R$ 10 mil aos envolvidos para cada paciente que deixar de ser atendido.

Confusão

De acordo com o Ministério Público Estadual, há quase dois anos os pacientes de média complexidade de reabilitação auditiva vêm sofrendo com a falta de atendimento no município. 

Na ação encaminhada à Justiça, o órgão cita a abertura de um procedimento administrativo e logo depois, Inquérito Civil para buscar soluções aos problemas. 

Nesse período, o município informou sobre a abertura de processos licitatórios para que o problema fosse solucionado, tendo, inclusive, a participação de três empresas, porém, sem sucesso. 

Em 20 de agosto de 2018, encaminharam proposta à concorrência o Hospital Evangélico, a Apae de Campo Grande e a Danavox. 

Dois dias depois, todas foram consideradas inabilitadas.

Ainda no ano passado, após apresentadas as documentações necessárias entre as concorrentes, a Danavox foi declarada apta a prosseguir no certame, porém, outras medidas acabaram a deixando mais uma vez inabilitada. 

Em novembro, ainda de acordo com a ação protocolada pelo Ministério Público junto à Justiça, a proposta teria sido encaminhada com dispensa de licitação, tendo como vencedora a Apae, que posteriormente desistiu de realizar os atendimentos. 

Os promotores classificaram todo o processo como ‘lambança’. 

“Toda a “lambança” citada acima deixou os pacientes de audiologia da região de Dourados/MS numa situação muito difícil. Ora, o diagnóstico e tratamento audiológicos não podem esperar, sob risco de agravamento e, em alguns casos, irreversibilidade do quadro”, cita o texto.

Contrato

Em agosto de 2017, quando as investigações continuavam em andamento, o Ministério Público expediu recomendação à prefeitura de Dourados para não contratasse os serviços da Uniaud (Unidade Auditiva de Dourados), por supostas irregularidades na prestação de serviços

Na época, o município negou qualquer tratativa em andamento entre as partes. 

Já a defesa da Uniaud considerou a atitude do MPE de temerária

Outro lado 

Procurado pelo Dourados News, o secretário de Saúde do Município, Vagner da Silva Costa, disse que enquanto um novo processo licitatório não sai do papel, a atual gestão vem atendendo as determinações judiciais para solucionar os problemas dos pacientes. 

De acordo com ele, no final do mês será realizada uma reunião junto a Secretaria de Estado de Saúde para determinar algumas situações envolvendo o CER (Centro Especializado de Reabilitação), que está próximo de ser entregue, inclusive com equipamentos de atendimento. 

No entender do secretário, encerrando esse procedimento, será realizado o chamamento público para a contratação de empresa especializada em serviços de audiologia, porém, o prazo para a conclusão dessas ações deve demorar até 90 dias. 

 

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