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ELEIÇÕES 2016

MP investiga doações acima do permitido em Dourados

30 Outubro 2017 - 07h40Por Adriano Moretto

O MPE (Ministério Público Estadual) instaurou procedimento preparatório no intuito de investigar supostas irregularidades nas doações de pessoas físicas para a campanha eleitoral do ano passado em Dourados e Douradina. 

O motivo seria valores acima do permitido pela legislação, obtidos após cruzamento de dados feitos pela Receita Federal do Brasil.

De acordo com o órgão, a medida tem a intenção de “colher subsídios necessários à atuação do Ministério Público Eleitoral perante a Justiça Eleitoral para a propositura de medidas cabíveis em relação às infrações eleitorais de natureza não criminal”. 

Conforme a legislação, as doações monetárias envolvendo pessoas físicas a candidatos ou partidos devem ser limitadas a 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano anterior ao da eleição.

O mesmo deve ocorrer com o candidato e os recursos próprios utilizados por ele, que devem respeitar limite de gastos estabelecidos pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de acordo com o cargo a qual concorre no pleito.

Ultrapassados esses limites, o doador fica sujeito ao pagamento de multa que varia de cinco a 10 vezes a quantia ultrapassada. 

 

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