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RENÚNCIA DE RECEITA

MP aciona a Justiça cobrando R$ 4 milhões de Tetila

27 outubro 2017 - 10h48Por Adriano Moretto

O MPE (Ministério Público Estadual) ingressou com ação civil contra o ex-prefeito Laerte Tetila, por improbidade administrativa. O pedido de condenação foi feito pelo promotor de Justiça Ricardo Rotunno, titular da 16ª Promotoria de Justiça,  pedindo o reembolso aos cofres públicos do Município em mais de R$ 4 milhões.

Segundo a promotoria, Tetila cometeu irregularidades durante o seu mandato no período de janeiro a dezembro de 2005. A alegação é que houve renúncia de receitas referente à dívida ativa e dispensas de licitações, praticando, assim, ato de improbidade administrativa.

De acordo com o Promotor de Justiça, no dia 13 de fevereiro de 2012, foi instaurado, no âmbito da 16ª Promotoria de Justiça, o Inquérito Civil n° 10/2012/PJPPS/DD, que tinha por objeto apurar indícios de renúncia de receita, bem como de dispensa indevida de licitação, conforme informado na decisão simples n° 02/0428/2009, Processo 10.586/2006 do Tribunal de Contas de MS.

O Promotor de Justiça Ricardo Rotunno afirma que, conforme conclusão do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul, para ludibriar a fiscalização, o ex-prefeito realizou a fragmentação das despesas para diminuir-lhe seus valores e, assim, dispensá-las do procedimento de licitação, de forma indevida, além disso, renunciou receitas sem observância das normas legais.

Ainda conforme o MPE, os valores devidos a título de dano ao erário, em razão das dispensas de licitações, foram calculados em R$ 333.064,87 e, em relação à renúncia de receita, o valor apurado soma R$ 4.351.802,25, o qual, conforme a denúncia, deve ser reavido por Tetila.

O Dourados News tentou contato com o prefeito, porém, sem sucesso. A alegação de pessoas próximas a ele era de que estava sem celular e que ele retornaria à reportagem, porém, até a publicação da matéria, isso não aconteceu.

Após o mandato como prefeito, terminando em 2008, Tetila se candidatou e venceu eleição para deputado estadual, ficando por quatro anos na Assembleia, porém, não conseguiu a reeleição em 2014. (Com informações do MPE)

 

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