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DOURADOS

Motoristas de aplicativo têm até dia 24 para retirada de adesivos dos carros

14 agosto 2019 - 09h19Por André Bento

Motoristas de aplicativos que atuam em Dourados têm até o próximo dia 24 de agosto para retirarem adesivos ou outros sinais de identificação dos carros que utilizam em serviço. A partir dessa data agentes da Guarda Municipal e da Agetran (Agência Municipal de Transportes e Trânsito) começam a fiscalizar e poderão fazer as remoções.

A determinação consta no Decreto nº 1.977 de 23 de julho de 2019, publicado no Diário Oficial do Município de 25 de julho com as assinaturas da prefeita Délia Razuk (sem partido) e do procurador-geral, Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo.

Segundo o diretor-presidente da Agetran, Carlos Fábio Selhorst, desde a publicação do decreto houve tempo hábil para adequação. “A partir do dia 24 de agosto vão ser feitas fiscalizações pela Guarda Municipal e pela Agetran. A princípio não tem nenhuma punição, mas o agente vai solicitar a retirada a sinalização”, informou ao Dourados News.

Esse decreto, porém, não se aplica aos motoristas de táxi, regulamentados pela Lei n° 1.632 de 06 de julho de 1990, que podem continuar com as sinalizações de identificação habituais. “Não tem motivo para eles [motoristas de aplicativos] adesivarem os carros porque são acionados por aplicativo, não tem necessidade dessa identificação”, pontuou Carlos Fábio.

No dia da publicação do decreto, o procurador-geral do município, Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo, revelou ao Dourados News que essa medida atendeu solicitação de representantes das duas categorias, taxistas e motoristas de aplicativos.

“Estamos tentando diminuir um problema que se estabeleceu com a chegada dos aplicativos. A gente precisava tomar essa atitude imediatamente porque já tinha conflito. Eles [motoristas de aplicativo] trabalhavam como táxi e isso não pode. A sinalização por adesivos leva a esse tipo de ação de serem parados na rua. Publicamos o decreto para evitar um problema mais grave entre as partes”, explicou na ocasião.

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