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Iluminação Pública

Mesmo com cobrança suspensa, prefeitura prevê R$ 18 milhões com Cosip em 2020

17 julho 2019 - 11h34Por André Bento

Mesmo com as cobranças da Cosip (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública) suspensas por determinação judicial, a Prefeitura de Dourados prevê elevar em R$ 1,1 milhão a arrecadação com essa fonte de recursos entre 2019 e 2020. Para esse ano, são estimados R$ 17.515.000,00, valor que deve saltar para R$ 18.641.845,04 no próximo.

Essas cifras constam na Lei nº 4.291 de 09 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências. Publicada na edição desta quarta-feira (17) do Diário Oficial do Município, indica também que entre 2021 e 2022 o crescimento será ainda maior, R$ 19.774.150,71 e R$ 21.059.826,44, respectivamente.

Apesar dessas estimativas, a Prefeitura de Dourados está proibida de cobrar Cosip de todos os moradores de locais com problemas na iluminação pública. A determinação foi expedida dia 5 de julho pelo juiz José Domingues Filho, titular da 6ª Vara Cível da comarca, que atendeu pedido de liminar feito pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual).

Por considerar ter sido demonstrada “uma série de problemas relacionados à prestação de serviços de iluminação pública no Município, bem como atuação deficitária da Administração Municipal para atender a demanda e resolução dos problemas”, o magistrado também barrou o uso de recursos desse fundo para outras finalidades.

Isso porque, no final de 2018, a administração municipal desvinculou dos quase R$ 16 milhões do fundo da Cosip R$ 5.997.226,43 para pagar, sobretudo, o 13º salário do funcionalismo.

Ao Dourados News, o procurador-geral do município, Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo, informou que a ordem judicial foi acatada, mas um recurso para revertê-la já está em curso.

“Quando há uma decisão judicial a gente não discute, a gente vai e cumpre, mas eventualmente a gente parte para o Judiciário para discutir, como é o caso da Cosip, estamos atendendo a ordem judicial, mas foi agravado, vamos aguardar que o Judiciário se manifeste”, informou na segunda-feira (15).

Na terça-feira (16), a prefeita Délia Razuk (sem partido) designou o servidor Londres Deodato Gavioli, nomeado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos desde fevereiro deste ano, para responder como diretor de Departamento de Iluminação Pública do Município de Dourados. Nas eleições municipais de 2016, o corretor de imóveis e seguros foi candidato a vereador pelo PR (Partido da República), mas não conseguir ser eleito com os 476 votos recebidos.

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