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PARQUÍMETRO

Lei isenta grávidas de pagar estacionamento rotativo em Dourados

25 janeiro 2020 - 10h30Por Wender Carbonari

Foi incluída uma nova categoria de isentos na cobrança de parquímetro. Determinação publicada no Diário Oficial do Município na sexta-feira (24) estabelece que gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo não são obrigados a realizar pagamentos para estacionar nos locais denominados como “Zona Azul” em Dourados. 

Já faziam parte da lista de isentos idosos, pessoas com deficiência física, deficientes auditivos e visuais. 

A inclusão do tópico em artigo da lei nº 4.400, assinada pelo Procurador Geral do Município, Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo, estabelece que a isenção de pagamento do estacionamento rotativo só terá validade àqueles que apresentarem identificação personalizada, fornecida pela Prefeitura de Dourados.

Para fazer se cadastrar, os interessados deverão se apresentar na sede da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados) localizado no Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares, na Marcelino Pires, nº 3930, 1º andar. A agência funciona das 7h30 às 13h30 de segunda a sexta-feira.

Este documento servirá como credencial e terá validade de acordo com o tempo previsto de gestação ou conforme a idade da criança de colo. 

No caso das mulheres grávidas, será cobrado a apresentação de laudo médico comprovando claramente a dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção em nome da requerente.

Além disso, a habilitação do condutor responsável, o documento do veículo a ser cadastrado, comprovante de residência em Dourados, e duas fotos ¾.

Já para responsável por crianças de até 18 meses de idade, sendo admitida apenas um responsável com a credencial. Nesse caso, é preciso apresentar Certidão de Nascimento, habilitação do condutor responsável, documento do veículo a ser cadastrado, comprovante de residência em Dourados, e duas fotos ¾.

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