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DOURADOS

Justiça determina reabertura de Centro de Educação Infantil

16 janeiro 2020 - 09h56Por André Bento

O MPE-MS (Ministério Público Estadual) tornou público ter obtido decisão judicial favorável em Ação Civil Pública para que o Município de Dourados reabra o Ceim (Centro de Educação Infantil) Pequeno Príncipe, fechado em dezembro passado, e garanta matrícula para crianças sob pena de multa diária de R$ 14.660,00.

A Promotoria de Justiça afirmou que a administração municipal, “além de não promover as diligências necessárias para garantir que o ‘CEIM – Pequeno Príncipe’ permanecesse em funcionamento, ainda que em outro imóvel devidamente adequado aos fins a que se destinaria, encerrou as suas atividades sem disponibilizar a criação de outro CEIM para a ampliação de turmas e vagas ou, ainda, promover a contratação de novas matrículas por estabelecimento conveniados”.

Procurado pelo Dourados News nesta manhã, o secretário municipal de Educação, Upiran Jorge Gonçalves da Silva, informou não ter tomado conhecimento dessa decisão judicial. Porém, garantiu que não haverá prejuízo para estudantes com o fechamento do Cem Pequeno Príncipe.

“Essas crianças vão ser colocadas nos Ceims que estejam de acordo com a vontade dos pais e onde tenhamos vagas. Não havendo vagas nos Ceims vão para as conveniadas”, explicou.

Procurador-geral do município, Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Todas explicou à reportagem que por dever de ofício a Procuradoria Municipal recorre das decisões judiciais que cabem recurso. Contudo, disse ainda não ter sido intimado sobre essa decisão comunicada pelo MPE para saber qual procedimento será adotado.

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