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JUIZADO ESPECIAL

Justiça Itinerante de Dourados retoma atendimentos em fevereiro

11 janeiro 2019 - 18h20Por Da Redação

As duas unidades de atendimento da 8ª Vara do Juizado Especial – Justiça Itinerante de Campo Grande – registraram 36.877 atendimentos em 2018, nos 16 bairros que recebem os ônibus na Capital. O destaque é o serviço de conversão de união estável em casamento, que somou 4.995 casais que selaram seu matrimônio. As duas unidades voltam a atender a população campo-grandense na próxima segunda-feira, dia 14 de janeiro, sendo que a unidade I estará no Bairro São Conrado e a Unidade II no Bairro Santo Amaro.

Coordenado pelo juiz Cezar Luiz Miozzo, o serviço passa pelos bairros afastados do Centro e com grande número de moradores. Todo o atendimento propiciado é gratuito e prestado de forma rápida, fazendo valer os direitos da população, auxiliando e procurando solucionar suas pendências judiciais.

A 8ª Vara do Juizado Especial - Justiça Itinerante e Comunitária atua em parceria com a UCDB - Universidade Católica Dom Bosco, que presta assistência jurídica para as partes necessitadas.

As duas equipes da Justiça Itinerante vão com os ônibus aos 16 bairros, atendendo as diversas regiões da cidade, sendo o bairro Piratininga o local com maior procura pelo serviço do Poder Judiciário de MS, com 5.940 atendimentos e orientações jurídicas no ano de 2018. Os bairros São Conrado e Santo Amaro também têm grande procura pelo serviço, tendo registrado 5.255 e 4.581 atendimentos, respectivamente.

Depois das conversões de união estável em casamento, o segundo serviço mais procurado em 2018 foi o divórcio direto, com 2.232 casos em que houve acordo na audiência de conciliação. Outros serviços, também muito procurados, são o cumprimento de prestação de alimentos, pedido de alimentos, investigação de paternidade e pedido de guarda de filhos.

A Justiça Itinerante garante facilidade e rapidez nos serviços prestados, além de não gerar nenhum custo à população. Tem a competência de conciliar, processar e julgar causas cíveis de menor complexidade, cujo valor não exceda 40 salários-mínimos, bem como as causas relativas a direito de família.

O atendimento é realizado de segunda a quinta-feira, das 7 horas às 11h30, de acordo com a ordem de chegada e sempre em dois bairros diferentes. Mais informações podem ser obtidas nos telefones 3314-5503 ou 3314-5510, das 12 às 19 horas.

Calendário

Confira no link http://www.tjms.jus.br/consultas/justica_itinerante.php o calendário de atendimento da Justiça Itinerante nos Bairros de Campo Grande. Na página da internet também é possível tirar dúvidas sobre a documentação necessária, quais ações podem ser propostas, entre outros assuntos.

Dourados

Em Dourados, a Justiça Itinerante atua em parceria com a Unigran, a UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) e a UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados). O início das atividades em 2019 será no dia 5 de fevereiro com o atendimento no Jardim Guaicurus, das 13h30 às 17h30.

Na comarca de Dourados também são atendidos pelo ônibus as seguintes localidades: Cachoeirinha, Canaã I, Jardim Guaicurus, Parque do Lago II, Jardim Europa, Bairro Jóquei Clube e Jardim Monte Carlo, além do município de Laguna Carapã.

O horário de atendimento é de terça a quinta-feira, das 13h30 às 17 horas (de acordo com a ordem de chegada e senhas limitadas), conforme o calendário. Mais informações pelo telefone 3902-1003.

Vale ressaltar ainda que, na Comarca de Dourados, há três anos existe o Juizado Especial de Trânsito, oferecido pelo Tribunal de Justiça como serviço gratuito para atender aos chamados relacionados a acidentes causados com veículos (carros, caminhões e ônibus) sem vítima.

O serviço é focado no andamento legal de uma situação de acidente automotivo. Muitas pessoas confundem sua atividade com o serviço do Detran ou da polícia, em um acidente. Suas tarefas, no entanto, são paralelas, funcionando como uma unidade especial, ligada diretamente ao auxílio burocrático da situação em questão. Mais informações pelos telefones do Juizado de Trânsito - 3902-1905 ou 9 8462-8243.

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