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Governador autoriza antecipação de repasse de ICMS aos municípios

24 dezembro 2012 - 10h56

O governador André Puccinelli autorizou no fim da tarde de sexta-feira (21) o pagamento antecipado da parcela do ICMS das prefeituras, atendendo a um pedido da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul, feito através do presidente da entidade, Jocelito Krug.

Os repasses que, em função dos feriados de fim de ano, seriam feitos somente no primeiro dia útil de 2013, serão antecipados para os dias 24 e 27 de dezembro, segunda e quinta-feira. "São recursos referentes a arrecadação deste exercício e que, depositados agora, permitem um melhor equilíbrio das contas de final de ano dos municípios. Isso é resultado do diálogo sempre produtivo que mantivemos com a Assomassul", disse o governador.


Tão logo recebeu do prefeito o oficio com a solicitação, o governador determinou providências da Secretaria de Fazenda (Sefaz) junto ao Banco do Brasil para garantir que os repasses dos recursos arrecadados nos últimos dias sejam feitos na manhã desta segunda-feira (24) e logo depois do Natal, na manhã do dia 27. "O governador foi sensível a um apelo dos prefeitos, contribui para o fechamento das contas municipais num período particularmente difícil de queda nos repasses federais e faz justiça, pois são recursos deste exercício", afirmou o presidente da Assomassul. Segundo Krug, o governador demonstrou, sobretudo, sensibilidade para com os problemas municipais. "Ele já foi um de nós e sabe o quanto isso é importante".



Puccinelli destacou que continua à disposição dos prefeitos, colaborando sempre que possivel "num ambiente de cooperação e parceria, independente de partido ou qualquer outra questão". Mato Grosso do Sul, lembrou ele, é exemplo de parceria do governo com os municípios em setores como habitacao, incentivos fiscais e investimentos em infraestrutura. "Em conjunto ou com recursos próprios, realizamos obras e firmamos convênios com todos os municípios do Estado. O interesse da comunidade tem sempre que ser tratado com prioridade", disse o governador do Estado.

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