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Funsaud foi alvo de investigações ao longo do ano antes de sofrer intervenção

13 junho 2019 - 11h57Por Vinicios Araújo

A Fundação de Saúde de Dourados vem se arrastando há anos. Em crise financeira, a instituição gestora do Hospital da Vida e UPA (Unidade de Pronto Atendimento) tem atrasado pagamento a prestadores de serviços e fornecedores, colocando em risco o atendimento hospitalar das unidades. 

Hoje (13/6), um decreto assinado pela prefeita Délia Razuk (PR) determinou a intervenção do Município nas atividades exercidas pela fundação. A medida acontece após uma série de escândalos envolvendo operação da Polícia Federal e relatório da Controladoria Geral da União, que revelou a fragilidade da instituição em gerir processos licitatórios com transparência. 

Relembre nesta matéria os dois episódios vivenciados pela Funsaud neste ano: 

OPERAÇÃO PURIFICAÇÃO

Em fevereiro deste ano, a Polícia Federal recolheu todo material necessário para apurar suspeita de fraude em licitação na contratação de marmitaria, cuja finalidade seria o fornecimento de refeições a pacientes e funcionários do Hospital da Vida e UPA. 

O contrato efetivado com a empresa Marmiquente, de propriedade do empresário Ronaldo Gonzales Menezes, apresentava vários indícios de indução para garantia do serviço.

O compromisso firmado entre a marmitaria e a Fundação tinha custos de R$ 1,8 milhão, suprido com recursos da União, e duração de um ano.

Conforme apontaram as investigações, a Marmiquente teria sido criada apenas para garantir o contrato e que não possuía os requisitos necessários, como funcionários e estrutura, nem mesmo funcionamento coerente a uma empresa de fato estabelecida. 

A operação cumpriu oito mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão temporária contra Ronaldo e segue em investigação. 

RELATÓRIO DA CGU

Ainda repercutindo a contratação da Marmiquente, uma auditoria realizada pela CGU (Controladoria Geral da União) no setor de licitações da Funsaud revelou que o proprietário da marmitaria já teria sido sócio do então secretário municipal de Saúde, Renato Vidigal, em um negócio ligado ao ramo de segurança.

A sociedade, firmada em 2012, incluía também o ex-diretor de departamento na Sems, Raphael Henrique Torraca Augusto. Esse vínculo chamou atenção dos auditores, que anexaram ao relatório informações obtidas junto ao banco de dados da Secretaria da Receita Federal.

Na empresa Safety Segurança, Vidigal tinha 60% da sociedade, enquanto Ronaldo e Raphael dividiam o restante em 20% para cada. A sociedade durou até 2014.

Na época o Dourados News ouviu Renato Vidigal,  que contestou qualquer suspeita de influência no processo de contrato da empresa com a Fundação. 

FRAGILIDADES DE TRANSPARÊNCIA

O relatório da CGU serviu para mostrar a fragilidade da Funsaud em realizar processos licitatórios transparentes. Além de citar o caso da Marmiquente, a auditoria descobriu que em outro contrato, desta vez de empresa para prestação de serviço em lavanderia, havia indícios de fraude e influência. 

Neste caso os auditores citaram o nome do vereador Júnior Rodrigues (PR), fiel escudeiro da prefeita Délia Razuk (PR) na Câmara de Vereador, como possível influenciador no contrato da Global Serv Prestadora de Serviços. 

A empresa pertence a um amigo de longa data do parlamentar, John Paulo Bogarin Gomes, casado com Rosângela de Oliveira Palhano Gomes, articuladora política e ex-assessora de Rodrigues. Outro indício apontado pela auditoria foi o fato do ex-assessor do vereador, Thiago Caetano Alves, deixar o posto político para assumir a gerência da Global Serv logo após a efetivação do contrato. 

Além desses apontamentos, o compromisso firmado com a lavanderia apresentava superfaturamento de preços e possível indução para facilitar a contratação. 

Por conta desse relatório, uma denúncia por crime político-administrativo está em análise por comissão processante na Câmara, e pode resultar na cassação do mandato de Rodrigues. 

Se não bastasse esses dois incidentes, a auditoria mostrou que a contratação de médicos plantonistas também tinha esclarecimentos a serem feitos. A análise cita ‘incertezas’ sobre os os critérios utilizados pela Funsaud para determinar os valores dos plantões a serem pagos às empresas credenciadas.

Além disso, aponta também superfaturamento de RS 2.432.364,94 por sobrepreço em contrariedade à tabela da fundação, divulgada no edital de chamamento público.

Conforme os dados divulgados, os plantões não tinham controle de tempo de serviço prestado e os pagamentos sempre eram os mesmo, tendo ou não exercido a função. 

O relatório finaliza afirmando que a Funsaud não conseguiu comprovar a efetiva realização e cumprimento dos serviços contratados, mesmo com o custo milionários aos cofres públicos. 

Ainda, ao verificar o contrato de gestão de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) do Hospital da Vida, a auditoria da CGU atestou irregularidades no processo de disputa pela contratação e também a aplicação de sobrepreço estimado em R$ 1.438.000,00.

DECRETO

Agora, após essa ‘onda’ de informações sombreadas, a prefeita Délia Razuk decidiu intervir no funcionamento da Funsaud. Nos próximos seis meses, a autarquia municipal estará sob gerência da secretária de saúde Berenice Machado de Souza e da Coordenadora Geral da intervenção, Maria Izabel de Aguiar.

O decreto passa a valer a partir de hoje e dá ao Município extrema responsabilidade sobre as movimentações financeiras, administrativas e operacionais da fundação.

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