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DOURADOS

Empresa é contratada para ajudar em licitações suspensas pelo TCE

12 novembro 2019 - 10h15Por André Bento

A Prefeitura de Dourados recorreu a uma empresa de Campo Grande para prestar consultoria em duas licitações suspensas pelo TCE-MS (Tribunal de Contas). Contratada no dia 6 de novembro pela Secretaria Municipal de Fazenda através do processo Inexigibilidade de Licitação nº 010/2019, a Brasil Assessoria em Gestão Pública Ltda receberá R$ 100 mil por 120 dias de serviço.

De acordo com o extrato do contrato nº 307/2019/DL/PMD, publicado na edição desta terça-feira (12) do Diário Oficial do Município, ela prestará serviços técnicos especializados, objetivando auxiliar dois Processos Licitatórios da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Concorrência Pública nº 03/2019 e Pregão Eletrônico 27/2019).

Abertas para contratar empresas que prestem serviço de limpeza pública no município, essas licitações somam R$ 58,9 milhões, mas tinham “indícios de irregularidades” e geravam “a possibilidade de ocorrer grave lesão ao erário”, conforme as recomendações expedidas pelo TCE-MS.

A Concorrência nº 3/2019, para contratação de empresa especializada na execução da limpeza pública na cidade e nos distritos do município com valor estimado de R$ 39.987.772,78 e prazo de 12 meses, foi suspensa no início de setembro, depois que a DFEAMA (Divisão de Fiscalização de Engenharia, Arquitetura e Meio Ambiente) do TCE identificou irregularidades.

No dia 3 de outubro o conselheiro Jerson Domingos expediu liminar (decisão de efeitos imediatos e provisórios) para suspender o pregão eletrônico n.º 27/2019, com valor de R$ 18.987.128,13 para contratar empresa para realizar serviços de limpeza na cidade.

Com essas suspensões, na edição de 15 de outubro do Diário Oficial do Município a prefeitura tornou público o 6° termo aditivo ao contrato nº 161/2014/DL/PMD, que prorrogou de 29 de setembro até 29 de março de 2020 o vínculo com a Litucera Limpeza e Engenharia Ltda, empresa que atua na limpeza pública do município desde 2014.

Por esse acréscimo de seis meses ao período de contrato, a prefeitura deverá pagar mais R$ 7.158.167,39 à Litucera. Com isso, o montante global do contrato iniciado há cinco anos deve perfazer o valor de R$ 95.811.404,24.

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