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Edital determina roçada de terrenos baldios em Dourados

10 fevereiro 2005 - 17h00

A Prefeitura de Dourados lança o primeiro edital de roçadas deste ano, publicado no Diário Oficial do Município nos dias 04, 09 e 10 de fevereiro.  Os serviços de limpeza e roçadas de terrenos baldios são obrigações de seus proprietários. Este primeiro edital  abrange  o Parque Alvorada e imediações que compreendem a Vila Militar, Jd. Universitário, Chácara 11, Res. Ipacaray, Jardim São José, Jardim Valéria, Vila Aurora, Vila Alvorada e seus limites - Córrego Laranja Doce, Rua Aurora Augusto de Matos, Rua Eulália Pires, Rua Monte Alegre, Av. Guaicurus, Limites de Chácaras.Os próximos editais englobarão bairros e regiões restantes, que serão efetuados por etapas, delimitados por setor. A partir da divulgação do Edital, os proprietários dos terrenos em questão têm o prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia 4 deste mês, para efetuarem a limpeza e roçadas, com término do prazo em 21 de fevereiro. A Prefeitura alerta que se os proprietários de imóveis que não fizerem a limpeza e a roçada no prazo estabelecido, ela executará o serviço. Mas cobrará os custos do proprietário, acrescido de multa 10% previsto em lei, com variação do valor de acordo com o tamanho do terreno. E ainda cabe a titulo de administração, a multa aplicada em dobro se houver reincidência pelo não cumprimento da roçada dentro do prazo estabelecido no Edital. O superintendente de gestão de serviços públicos, João Battaglin, diz que os editais servem como aviso e prazo para que seja cumprida a limpeza e roçada. Segundo ele, a lei permite que a prefeitura faça o serviço e cobre, se o dono do terreno não cumprir com sua obrigação.  

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